No AP, desembargadora vira alvo do CNJ por manifestação pró-pandemia

A desembargadora Sueli Pini, do Tribunal de Justiça do Amapá, vira alvo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) após repercussão de carta pública endereçada ao governador do Estado, Waldez Góes (PDT), e ao prefeito de Macapá, Clécio Luís (REDE), onde se coloca contra as medidas de isolamento e pede que elas sejam revogadas

Reprodução - Diário do Amapá
Na carta,  Pini se posiciona contra medidas de isolamento social recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS). “Estamos com as nossas cidades e nosso Estado estagnados desde o dia 19 de março. Lá se vão inacreditáveis 25 dias de imposição de medidas de completo cerceamento da liberdade de nós cidadãos e, pior, de subtração do nosso direito de propriedade, pois fecharam nossos comércios ou limitaram o funcionamento para alguns poucos”, introduziu a magistrada.

Logo a seguir, após enumerar várias consequências que acredita que a quarentena coloca aos amapaenses, ela justifica sua opinião. “O baixo índice de letalidade do vírus corona, a aprovação pela Anvisa (e até pela FDA) de um barato coquetel de remédios de alta eficiências e resultados (hidroxicloroquina + azitromicina + zinco + vitamina D, que administrados aos primeiros sinais, salva vidas e o colapso hospitalar), aliado ao fato de que a OMS já mudou de orientação quanto à quarentena horizontal e que nosso clima é extremamente adverso ao vírus corona, são fatos inconteste e precisam agora, com urgência, ser levados em conta por vocês dois, de forma a rever o quanto antes as desproporcionais medidas tomadas inicialmente”, justificou Sueli Pini.

Por fim, ela pede que aos dois governantes, Waldez e Clécio, que voltem atrás em seus decretos.
“Pedimos-lhes humildade, grandeza de atitude e boa estratégia política para retroceder e determinar a reabertura da normalidade antes que as consequências, que já são muitas e de custo ainda sem a real magnitude, sejam irreparáveis, pois estamos em direção a um precipício criado por aqueles que devem nos proteger e não administrar nossas vidas”, finalizada a desembargadora, que assina a carta como “Cidadã Sueli Pini”.

Ação no CNJ

Em decisão tomada nesta terça-feira (14), o ministro Humberto Martins, Corregedor Nacional de Justiça, instaurou, de ofício, pedido de providiências, que deverá tramitar na corregedoria, a fim de esclarecer fatos que envolvem a desembargadora Sueli Pereira Pini, atual vice-presidente do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP). Foi determinada a intimação da desembargadora para que apresente informações no prazo de 15 dias.

De acordo com o ministro-corregedor, a prática de tal conduta, teria, em tese, infringido os deveres impostos aos magistrados pela Lei Orgânica da Magistratura (LOMAN) (artigo 35, VIII) e pelo Código de Ética da Magistratura Nacional (artigos 15 e 16).

Coronavírus no Amapá

Mesmo não tendo o maior número de casos do novo coronavírus na região norte do Brasil, o Amapá é um dos estados que mais preocupa o Ministério da Saúde (MS) quando analisado o índice de contaminação e a oferta de atendimento do Sistema de Saúde. A informação foi dada pelo ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, durante coletiva de imprensa na tarde desta terça-feira (14).
(Com informações do Diário do Amapá e Seles Nafes)
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