Como Moro usa a Lei de Segurança Nacional para perseguir Lula

Ex-presidente prestou depoimento por ter chamado Jair Bolsonaro de 'miliciano'. Polícia Federal considerou que caso não se enquadra em legislação prevista para definir crimes contra o Estado

No Nexo - Por causa de uma declaração em que associa o presidente Jair Bolsonaro às milícias, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva precisou prestar depoimento à Polícia Federal na quarta-feira (19), em Brasília. Ele era investigado com base na Lei de Segurança Nacional, em inquérito aberto a pedido do ministro da Justiça, Sergio Moro.

Em seu pedido à Polícia Federal, o ministro sugere que o petista responda por “caluniar e difamar o presidente da República”, ao imputar a ele "fato definido como crime ou fato ofensivo à reputação". Esse crime está previsto no artigo 26 da Lei de Segurança Nacional. A pena é de um a quatro anos de prisão. Moro pediu ainda que Lula respondesse por crime contra a honra, previsto no Código Penal.

A Polícia Federal concluiu, porém, que o caso não se enquadrava na Lei de Segurança Nacional. “Resta demonstrada a inexistência de qualquer conduta praticada, por parte do investigado, que configure crime previsto na Lei de Segurança Nacional”, afirmou o órgão, em nota.

A presidente do PT, Gleisi Hoffmann, que acompanhou a audiência do ex-presidente, chamou o uso da lei de "absurda". Segundo ela, o Lula questionou ao delegado por que a mesma lei não foi usada quando o deputado Eduardo Bolsonaro sugeriu o fechamento do Supremo Tribunal Federal com um cabo e um soldado. O partido disse que a iniciativa do ministro foi uma tentativa de intimidação.

O que motivou o pedido de Moro foi uma fala do ex-presidente feita em novembro de 2019, num encontro com movimentos sociais, após o petista deixar a cadeia. Lula ficou mais de um ano preso em Curitiba após condenação em segunda instância no caso do tríplex do Guarujá. Quando era juiz da Lava Jato, Moro foi o responsável por sua condenação em primeiro grau. As duas condenações fizeram o político ser barrado nas eleições de 2018, por conta da Lei da Ficha Limpa.

“A direita está tentando destruir tudo que fizemos. Aqui no Brasil nós vamos ter de levantar a cabeça e lutar. Não é possível que um país do tamanho do Brasil tenha o desprazer de ter no governo um miliciano responsável direto pela violência contra o povo pobre, responsáveis pela morte da Marielle, responsável pelo impeachment da Dilma, responsáveis por mentirem a meu respeito”, Lula, ex-presidente da República, em vídeo divulgado nas redes sociais

Bolsonaro já havia afirmado, na semana seguinte à soltura de Lula, em novembro de 2019, que poderia recorrer à Lei de Segurança Nacional contra as declarações do petista. O presidente se mostrava preocupado com uma possível convulsão social no país, a exemplo do que ocorria, na época, no Chile.

Em seu primeiro discurso após deixar a prisão, Lula disse que os brasileiros deveriam seguir o exemplo do país vizinho. Sua fala, em frente do Sindicato dos Metalúrgicos, em São Bernardo do Campo, fez um dos filhos do presidente, o deputado federal Eduardo Bolsonaro, sugerir um novo AI-5, medida que fechou o Congresso em 1968, caso a esquerda "radicalizasse".

“Temos uma Lei de Segurança Nacional que está aí para ser usada. Alguns acham que os pronunciamentos, as falas desse elemento, que por ora está solto, infringem a lei. Agora, nós acionaremos a Justiça quando tivermos mais do que certeza de que ele está nesse discurso para atingir os seus objetivos” Jair Bolsonaro, presidente da República, ao comentar as falas de Lula após a soltura do petista

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