Toffoli suspende investigações contra Flávio Bolsonaro e Fabrício Queiroz

A pedido do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, suspendeu todos os inquéritos que tramitam em todas as instâncias judiciais que tenham partido de dados detalhados compartilhados por órgãos de controle.

Foto: Reprodução O Globo

Na Folha de S. Paulo - A pedido do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), o presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, suspendeu os inquéritos que tramitam em todas as instâncias da Justiça que tenham partido de dados detalhados compartilhados por órgãos de controle, sem prévia autorização judicial.

Um desses órgãos é o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras).
A decisão beneficia Flávio, filho do presidente Jair Bolsonaro (PSL), e paralisa a investigação que está sendo realizada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro e que envolve o ex-assessor Fabrício Queiroz.

Outra questão ainda sem resposta é a razão de Queiroz ter recebido repasses de outros funcionários. Sobre a movimentação atípica: "Sou um cara de negócios, faço dinheiro", disse em entrevista o ex-assessor de Flávio Bolsonaro Fabrício Queiroz ao afirmar que parte da movimentação atípica de R$ 1,2 milhão feita por ele vem da compra e venda de carros. Mas o motorista não explicou a razão de ter recebido repasses de outros funcionários, afirmou que só vai falar sobre o assunto no Ministério Público. Porém, ele faltou a convocações para depor alegando problemas de saúde. Reprodução/

A apuração começou com compartilhamento de informações do Coaf e só depois a Justiça fluminense autorizou a quebra de sigilo bancário.

A decisão de Toffoli é desta segunda-feira (15). A defesa de Flávio alegou ao Supremo que há, em discussão na corte, um tema de repercussão geral (que afeta o desfecho de todos os processos semelhantes no país) que trata justamente da possibilidade, ou não, de compartilhamento de dados por órgãos de controle sem prévia autorização judicial.

“O MPRJ [Ministério Público do Rio] utilizou-se do Coaf para criar ‘atalho’ e se furtar ao controle do Poder Judiciário. Sem autorização do Judiciário, foi realizada devassa, DE MAIS DE UMA DÉCADA, nas movimentações bancárias e financeiras do requerente [Flávio] em flagrante burla às regras constitucionais garantidoras do sigilo bancário e fiscal”, disse a defesa.

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