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Waldez - a um voto de condenação no STJ; julgamento será retomado na segunda-feira (8)

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) retoma na próxima segunda-feira (08) o julgamento do governador do Amapá, Waldez Góes (PDT). Dos 15 ministros, nove já votaram, sete pela condenação e dois pela absolvição. Dos 6 que ainda faltam votar, se apenas um for desfavorável, Waldez será condenado em segunda instância e poderá ser preso.


A corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) dará prosseguimento na próxima segunda-feira (08) ao julgamento do governador do Amapá, Waldez Góes (PDT). Dos 15 ministros, até o momento, nove votaram. Sete pela condenação e dois pela absolvição. Para condenar, depende apenas de um voto.

O julgamento foi suspenso no dia 18 de dezembro, por pedido de vista do ministro Og Fernandes. Na ocasião o relator, ministro Mauro Campbell Marques, e o revisor Benedito Gonçalves negaram provimento à apelação do MP estadual e deram provimento à apelação do governador para absolvê-lo, ao fundamento da atipicidade da conduta. Votaram pelo provimento da apelação do MP/AP os ministros João Otávio de Noronha, Humberto Martins, Nancy Andrighi, Herman Benjamin, Jorge Mussi, Luis Felipe Salomão e Raul Araújo.

Relator

Na sessão do dia 18, o relator da ação penal, Mauro Campbell Marques, expressou seu entendimento de que o crime de peculato-desvio exige a demonstração de que tenha havido proveito próprio ou alheio pelo agente público. Para o ministro, a sentença absolutória da primeira instância está correta e deve ser mantida porque as provas juntadas aos autos não confirmam que o réu tenha agido em proveito próprio ou alheio.

Divergência

Ao analisar a denúncia, o ministro João Otávio de Noronha concluiu que as razões apresentadas pelo MP/AP comprovam ter havido desvio de dinheiro de particulares por parte do governador.

“A questão nesse aspecto merece destaque, pois não se discute o deslocamento de verbas públicas em razão de gestão administrativa, mas o deslocamento de dinheiro particular em posse do estado, porquanto se trata de recursos retidos da folha de pagamento dos servidores”, explicou.

Ele ressaltou que a denúncia demonstrou que os recursos estavam na posse da administração pública, mas não foram entregues às instituições financeiras conforme previsto em convênio.

“Cabe afastar quaisquer argumentos de que o denunciado não concorreu para a prática do crime, porquanto não se está falando de despesas ordinárias, e sim de movimentação financeira de milhões de reais num estado como o Amapá, de arrecadação menor em relação a outros do país, sem a determinação do chefe maior do estado”, afirmou.

Noronha destacou que, para o MP, não procede a justificativa do denunciado segundo a qual o repasse dos valores retidos deixou de ser feito em razão da crise financeira mundial. Isso porque a receita estadual permaneceu a mesma dos anos anteriores.

Segundo o ministro, o principal ponto a ser analisado está no fato de que “o governo procedeu aos descontos e não os repassou. Portanto, se houve a retirada do dinheiro dos servidores, o não repasse a quem de direito significou desvio de dinheiro alheio”.

Ao apresentar o voto-vista que inaugurou a divergência, Noronha afirmou que as provas apresentadas pelo Ministério Público são suficientes para condenar Waldez Góes pela prática do crime previsto no artigo 312 do Código Penal. Ele propôs pena de seis anos e nove meses de reclusão para o governador, além do pagamento de R$ 6.332.905,82, devidamente atualizados, como ressarcimento ao Estado do Amapá, conforme pedido pelo Ministério Público.

Futuro

Em caso de condenação, o advogado Luciano Del Castilo disse que o próprio STJ já tem posicionamento firmado para execução da pena. "Com isso, o governador Waldez terá seu mandato interrompido e terá que cumprir a pena definida no julgamento", ressaltou o advogado.

Com informações do STJ.
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Waldez - a um voto de condenação no STJ; julgamento será retomado na segunda-feira (8) Waldez - a um voto de condenação no STJ; julgamento será retomado na segunda-feira (8) Reviewed by DMM on terça-feira, abril 02, 2019 Rating: 5

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