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Justiça condena ex-deputados e determina devolução de mais de R$ 7 milhões desviados da ALAP

Justiça condenou os ex-deputados estaduais Jorge Amanajás (PPS), Edinho Duarte e Moisés Souza e o deputado reeleito Júnior Favacho (DEM) em uma ação de improbidade administrativa. Eles são apontados como agentes em um esquema que desviou mais de R$ 7 milhões de recursos públicos, entre 2012 e 2014.


No G1/AP - A juíza Alaíde Maria de Paula, da 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá, condenou os ex-deputados estaduais Jorge Amanajás (PPS), Edinho Duarte e Moisés Souza e o deputado reeleito Júnior Favacho (DEM) em uma ação de improbidade administrativa. Eles são apontados como agentes em um esquema que usou quase R$ 8 milhões de recursos públicos, entre 2012 e 2014. A decisão foi publicada na terça-feira (26).

A defesa do ex-deputado Moisés Souza, o advogado Inocêncio Mártires, informou que a sentença tem questões que devem ser analisadas.

“A juíza que sentenciou está impedida de funcionar no processo. Existem demandas em juízo em andamento contra essa magistrada, e por norma do CNJ ela não pode atuar nesses processos. Ela será objeto de representação junto à Corregedoria ou pedido de nulidade da sentença. Além disso, esta ação foi baseada em provas colhidas na operação Eclésia que foram arquivadas, declaradas ilícitas por decisão da Câmara Única do Tribunal do Amapá”, afirma o advogado, que completa.

“O Moisés foi condenado porque não teria impedido a continuidade de ilícitos do referido contrato, que é uma concorrência de 2009, ano em que ele não era presidente. Esse contrato foi reincidido em 6/8/2012 e o presidente era Júnior Favacho. Foi feita uma nova contratação da mesma empresa, e foi no mandato de Júnior Favacho, no dia 28/09/2012, e o contrato teria sido, segundo a sentença, indevidamente reajustado, em 2013, também na presidência de Júnior Favacho”.

A assessoria de imprensa do deputado Júnior Favacho informou, em nota, que "o referido processo, em que houve a decisão, refere-se a períodos anteriores à sua gestão como presidente e que irá interpor recurso".

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Justiça condena ex-deputados e determina devolução de mais de R$ 7 milhões desviados da ALAP Justiça condena ex-deputados e determina devolução de mais de R$ 7 milhões desviados da ALAP Reviewed by DMM on sexta-feira, março 01, 2019 Rating: 5

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