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Marco Aurélio determina soltura de condenados em 2ª instância.

O ministro Marco Aurélio Mello, do STF, determinou nesta terça-feira (18) a soltura de todos os presos que estão detidos em razão de condenações após a segunda instância da Justiça. Liminar atendeu a pedido do PCdoB e atinge, inclusive, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que tem recursos pendentes nos tribunais superiores e poderá ser solto. Defesa já protocolou pedido de liberdade.

Foto: Carlos Moura, STF
"Defiro a liminar para, reconhecendo a harmonia, com a Constituição Federal, do artigo 283 do Código de Processo Penal, determinar a suspensão de execução de pena cuja decisão a encerrá-la ainda não haja transitado em julgado, bem assim a libertação daqueles que tenham sido presos, ante exame de apelação, reservando-se o recolhimento aos casos verdadeiramente enquadráveis no artigo 312 do mencionado diploma processual", diz o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta terça-feira (18), em decisão que manda soltar todos os presos que estão detidos em razão de condenações após a segunda instância da Justiça..

A decisão liminar (provisória) de Marco Aurélio Mello atendeu a pedido do PCdoB e atinge, inclusive, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que tem recursos pendentes nos tribunais superiores. Defesa já protocolou pedido de liberdade.

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Marco Aurélio determina soltura de condenados em 2ª instância. Marco Aurélio determina soltura de condenados em 2ª instância. Reviewed by Nezimar Borges/ Ana Maria Marat on quarta-feira, dezembro 19, 2018 Rating: 5

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