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Decisão do TRE tratou de forma desigual candidatos do Amapá.

O Tribunal Regional Eleitoral pode ter interferido diretamente no resultado da eleição do último domingo (7) ao tratar de forma desigual candidatos ao Senado e ao Governo. Às vésperas do pleito, o Tribunal propagou informação de que os votos aos candidatos João Capiberibe, Janete Capiberibe, Jorge Amanajás e Ricardo Santos seriam considerados nulos, enquanto manteve na disputa o candidato ao governo, Cirilo Fernandes. Entenda o caso:


Uma decisão administrativa do TRE-AP considerou nulos, à véspera desta  eleição de 2018, os votos de João Capiberibe (PSB/PT), Janete Capiberibe (PSB/PT), Jorge Amanajás  (PPS) e Ricardo Santos (PSL), mas manteve na disputa o candidato ao governo Cirilo Fernandes (PSL/PPS/PHS/ PR) que, por uma decisão isonômica, também teria que ser excluído. Ele teve os votos validados e computados normalmente no sistema de totalização. PSB e PSL tiveram seus registros deferidos, o que não aconteceu com PT, PPS e Patri por que não prestaram contas das finanças do ano de 2015.

A manutenção de Cirilo Fernandes como apto a ser votado teve fundamento no receio de que se fossem anulados os votos de Capiberibe e Cirilo, seriam retirados mais de 50% dos votos válidos e, assim, seria imperativo realizar uma nova eleição.

Por outro lado, a retirada do candidato ao Senado Ricardo Santos, com o apelo que tinha por meio do candidato Jair Bolsonaro serviu para transferir votos ao candidato Lucas Barreto. O mesmo pode-se dizer da candidatura de Jorge Amanajás ao Senado, pelo PPS.

Os sinais levam a crer que o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE/AP) interferiu na decisão do eleitor na hora de votar para o Governo e para o Senado Federal.

Os fatos

A coligação Com o Povo Pra Avançar – PSB/PT, da qual são candidatos Janete e João Capiberibe concorria, até à véspera da eleição, dia 06/10/2018, com os votos classificados como válidos.
Capiberibe liderava a disputa para o governo do Amapá e Janete tinha uma das vagas ao Senado com ampla vantagem sobre o terceiro colocado, conforme o IBOPE.[1]

Dia 05/10, o Tribunal Superior Eleitoral julgou os registros da coligação PSB-PT, mantendo a decisão do TRE-AP que determinava a exclusão do PT da chapa, mas mantinha o PSB com os registros deferidos, bem como os de seus candidatos João e Janete. Os candidatos a vice-governador e suplentes ao Senado estavam, também, com seus registros válidos.

Apesar disso, o TRE-AP, em sessão administrativa, decidiu recepcionar como nulos os votos aos candidatos socialistas, contrariando a decisão do TSE.

O Tribunal Regional não poderia em uma sessão administrativa decidir se os votos de João e Janete Capiberibe seriam válidos ou não, uma vez que tais votos, por força do que dispõe a lei eleitoral, são conferidos ao candidato e eles estavam com seus registros deferidos, assim como o registro do seu partido, o PSB.

A decisão administrativa do TRE-AP atingiu ainda o PPS, partido cujo candidato ao Senado era coligado com o PSL (que, como o PSB, não tinha problema de registro) ao governo e ao Senado.
Inexplicavelmente, o TRE-AP interferiu no processo eleitoral e, sem isonomia e coerência, deu tratamento diferenciado às coligações afetadas com a decisão de considerar nulos os votos em razão do indeferimento de um dos partidos.

Campanha

O que se seguiu à decisão administrativa do TRE/AP foi uma intensa campanha nos meios de comunicação ligados ao governo e ao candidato do DEM/REDE, dizendo que o eleitor anularia os votos se votasse em João Capiberibe ao governo e Janete Capiberibe ao Senado. Essa campanha tirou milhares de votos dos dois. Capi chegou em segundo para o governo porque o povo foi insistente e votou mesmo instado que poderia estar anulando o voto. Janete, candidata ao Senado, que estava com larga margem em relação ao terceiro colocado, perdeu por 0,4% de votos de diferença para o candidato do governador beneficiado pela decisão político-jurídica.

Nessa campanha, o TRE/AP e o Ministério Público Eleitoral do Amapá expediram nota e concederam exaustivas entrevistas na véspera e no dia da eleição informando que seriam nulos todos os votos aos candidatos majoritários do PSB.

Logo após a eleição, por volta de 17h, encerradas as urnas, o ministro Og Fernandes, do TSE, expediu liminar considerando válidos os votos.

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Decisão do TRE tratou de forma desigual candidatos do Amapá. Decisão do TRE tratou de forma desigual candidatos do Amapá. Reviewed by Nezimar Borges/ Ana Maria Marat on quarta-feira, outubro 10, 2018 Rating: 5

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