TSE libera PT para eleições no Amapá.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deferiu liminar determinando ao TRE que faça o julgamento até a próxima segunda-feira (17) dos pedidos de registros de candidaturas a deputado federal, suplentes de senador e vice-governador, que também foram indeferidos pela Corte Eleitoral.

Decisão do TRE/AP se baseou em legislação antiga, diz o advogado Luciano Del Castilho, e que não está mais em vigor, na qual vedava partidos políticos e candidatos participarem de eleições se tivessem suas contas eleitorais julgadas como não prestadas.

Também não há qualquer impedimento no que diz respeito à candidatura do advogado Marcos Roberto, do PT, como candidato a vice na chapa de João Capiberibe (PSB): “Com relação ao candidato a vice-governador, o próprio Pleno do TRE-AP já havia julgado, à unanimidade, nesta semana pela improcedência do pedido de impugnação, legitimando o Marcos Roberto como vice na Chapa do candidato ao governo, o senador João Capiberibe”, esclareceu o advogado Del Castilho.

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