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MP Eleitoral impugna 13 registros de candidatura no Amapá.

O Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) apresentou ao Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) ações de impugnação contra 13 registros de candidatura para os cargos de governador, vice-governador, 1º e 2º suplente de senador, deputado federal e deputado estadual. Até o fim do prazo, que encerra na próxima quarta-feira (21), podem ser apresentadas novas ações.


Entre as candidaturas contestadas, estão as de pessoas que sofreram condenações criminais, tiveram contas rejeitadas pelos Tribunais de Contas da União e do Estado, e de servidores públicos que deixaram de comprovar ou perderam o prazo para desincompatibilização.

O MP Eleitoral pede à Justiça que os impugnados sejam notificados para apresentar defesa e que as ações sejam julgadas procedentes para indeferir os pedidos de registro de candidatura, em razão da ausência de elegibilidade.

Confira, abaixo, a lista de impugnados:
NOME
CARGO
PARTIDO/
COLIGAÇÃO
MOTIVO AIRC
Nº PROCESSO NO TRE
ALBERTO DA SILVA DAVID
1º SUPLENTE
PATRIOTA
Desincompatibilização fora prazo
0600490-53.2018.6.03.0000
AMIRALDO DE CARVALHO BRITO
VICE GOVERNADOR
PSTU
Falta de quitação eleitoral - ausência de prestação de contas 2014

0600261-93.2018.6.03.000
ANDERSON RICARDO DE ALMEIDA FEIO
DEP. FEDERAL
DEM
Art. 1º, I, “j”, LC 64/90
(Condenação - TRE)
0600361-48.2018.6.03.0000

CLEOBERNALDO RIBEIRO LEITE
DEPUTADO FEDERAL
PPL
Art. 1º, II, “g” c/c VI LC 64/90
(não comprovou desincompatibilização)


0600418-66.2018.6.03.0000

EMANUEL TOCANTINS RODRIGUES
DEPUTADO FEDERTAL
REDE
Art. 1º, II, “L”, LC 64/90
(não comprovou desincompatibilização)

0600421-21.2018.6.03.0000


GIANFRANCO GUSMÃO DE AZEVEDO
GOVERNADOR
PSTU
Art. 1º, II, “L”, LC 64/90
(não comprovou desincompatibilização)


0600265-33.2018.6.03.0000
JUSSARA SOUZA DUARTE
DEP. ESTADUAL

PPC do B / PRP

Art. 1º, II, “L”, LC 64/90
(não comprovou desincompatibilização)

0600830-94.2018.6.03.0000

LEDA MARIA SADALA BRITO
DEP. FEDERAL
AVANTE
Art. 1º, I, “g”, LC 64/90
(Condenação - TCE/PA)
0600427-28.2018.6.03.0000
MARCOS REATEGUI
DEP. FEDERAL
PSD
Art. 1º, I, “g”, LC 64/90
(Condenação - TCE)
0600368-40.2018.6.03.0000
MARCOS ROBERTO MARQUES DA SILVA
VICE-GOVERNADOR
PT/PSB
Art. 1º, I, “g”, LC 64/90
(Condenação - TCU)
0600435-05.2018.6.03.0000

MARIA DELCINEIA MENDES DE ALMEIRA
DEPUTADA ESTADUAL
REDE
Art. 1º, II, “L”, LC 64/90
(não comprovou desincompatibilização)


0600401-30.2018.6.03.0000

ROBERTO GÓES
DEP. FEDERAL
PDT
Art. 1º, I, “e”, LC 64/90
(condenação criminal)
0600315-59.2018.6.03.0000
SERGIO FERNANDO REIS MORAES
2º SUPLENTE SENADOR
PSTU
Falta de quitação eleitoral – ausência às urnas em 2016

0600267-03.2018.6.03.0000

 Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal no Amapá
MP Eleitoral impugna 13 registros de candidatura no Amapá. MP Eleitoral impugna 13 registros de candidatura no Amapá. Reviewed by Nezimar Borges/ Ana Maria Marat on terça-feira, agosto 21, 2018 Rating: 5

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