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MPF: Ex-prefeita Euricélia Cardoso não deve assumir cargos públicos.

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao prefeito de Tartarugalzinho, Rildo Oliveira, que exonere imediatamente Euricélia Cardoso (PP), condenada por improbidade administrativa, da função pública de representante do Município em Brasília/DF. Em outro documento, o MPF orienta que o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, Manoel Brito, não conceda diploma à candidata a deputada federal, em razão da sua inelegibilidade.

G1/Ap
O objetivo da atuação do MPF é resguardar a probidade administrativa e dar máxima efetividade à condenação sofrida pela ex-prefeita de Laranjal do Jari. As recomendações, expedidas nesta terça-feira (19), estabelecem prazo de 72 horas para resposta. O órgão adverte que o descumprimento das orientações pode resultar na adoção de medidas judiciais.

Nas recomendações, assinadas por três procuradores da República, o MPF argumenta que Euricélia Cardoso foi condenada em duas ações de improbidade administrativa por irregularidades cometidas quando foi prefeita de Laranjal do Jari. Em razão disso, está com os direitos políticos suspensos até 2025. Desde fevereiro do ano passado, o nome da ex-prefeita consta no Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa e Inelegibilidade do Conselho Nacional de Justiça. Em uma das ações, a Justiça condenou Euricélia à perda da função pública que ocupasse quando a sentença transitasse em julgado, o que ocorreu em 29 de março de 2017.

Mesmo com as determinações judiciais, Euricélia Cardoso permanece na vida pública. A função de representante do Município de Tartarugalzinho em Brasília é exercida por ela desde fevereiro deste ano. Euricélia é, também, a quinta suplente do mandato do deputado federal Roberto Góes (PDT/AP). Em recente movimentação política – que envolveu acordos para a desistência de quatro candidatos na linha de suplência do titular do mandato –, o parlamentar federal licenciou-se para dar a Euricélia a chance de assumir o cargo de deputada federal visando o potencial retorno dela a um cargo público nas eleições gerais de 2018.

A partir da notícia de que Euricélia Cardoso poderia assumir a vaga de deputada federal na condição de quinta suplente de Roberto Góes, o MPF iniciou investigação a fim de apurar o potencial lesivo das condutas à Administração Pública. Seguindo entendimento do Supremo Tribunal Federal, o MPF frisa que “a probidade é condição inarredável para a boa administração pública e, mais do que isso, que a corrupção e a desonestidade são as maiores travas ao desenvolvimento do país e ao resgate da credibilidade dos agentes políticos perante a sociedade”.

Em ofício ao secretário-geral da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, Leonardo Augusto de Andrade Barbosa, o MPF requisita o histórico do pedido de licença de Roberto Góes em que conste as convocações dos respectivos suplentes. A finalidade é informar à Casa Legislativa sobre a vedação existente contra Euricélia Cardoso para assumir o mandato como suplente.

Operação Citrus - Segundo investigações conduzidas pelo MPF, Euricélia Cardoso aplicou irregularmente recursos federais transferidos pela Fundação Nacional de Saúde para a execução de obras do sistema de abastecimento de Laranjal do Jari. Às vésperas da eleição municipal de 2012, Euricélia sacou da conta do convênio – de aproximadamente R$ 30 milhões – o valor de R$ 1,3 milhão para uso desconhecido. O trabalho do MPF resultou na deflagração da Operação Citrus.

Pela ilegalidade, em novembro de 2016, ela foi condenada ao ressarcimento do valor ao erário, em valores corrigidos, além de ter de pagar multa de R$ 2,6 milhões. Também teve os direitos políticos suspensos por oito anos e foi proibida de contratar com o Poder Público por cinco anos. Por deixar de pagar voluntariamente a dívida, em maio deste ano, os valores bloqueados à época foram transferidos para conta judicial. Além disso, a Justiça Federal atendeu ao pedido do MPF para realizar novo bloqueio de ativos financeiros em nome de Euricélia Cardoso, no montante de R$ 7,6 milhões.

Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal no Amapá
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MPF: Ex-prefeita Euricélia Cardoso não deve assumir cargos públicos. MPF: Ex-prefeita Euricélia Cardoso não deve assumir cargos públicos. Reviewed by Nezimar Borges/ Ana Maria Marat on sexta-feira, junho 22, 2018 Rating: 5

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