Câmara aprova entrega do Pré-Sal a multinacionais.

Por 217 votos a 57, deputados aprovam proposta que permite a transferência de 70% das áreas de cessão onerosa da estatal a outras empresas

País pode perder 500 bilhões de reais com cessão de áreas à iniciativa privada

Na Carta Capital --- Por 217 votos a 57, a Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira 20, a proposta que permite à Petrobras transferir para outras empresas até 70% de seu direito de exploração de áreas do pré-sal sob o regime de cessão onerosa. Pelo acordo vigente entre a estatal e o governo, a petroleira brasileira tem o direito de explorar 5 bilhões de barris de petróleo por esse regime.

No regime de cessão onerosa, a União só recebe 10% dos royalties sobre a produção de petróleo. A taxação é inferior à do regime de partilha, onde se paga 15%.

Em artigo publicado em CartaCapital, o deputado federal José Guimarães (PT-CE) criticou o projeto por levar a Petrobras a abrir mão de uma área que contém outros 15 bilhões de barris de petróleo, além dos 5 bilhões previstos no contrato de 2010. Estimativas apontam perdas de cerca de 500 bilhões de reais para os cofres públicos com a mudança.

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