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MP representa contra deputado Vinícius Gurgel por propaganda eleitoral antecipada.

Deputado Vinícius Gurgel vem utilizando publicidade paga em ônibus e outdoors durante período de pré-campanha.


O Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) pediu ao Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE/AP) que determine a imediata remoção de propaganda eleitoral que vem sendo veiculada pelo deputado federal Vinícius Gurgel. Duas representações, uma sobre o uso de outdoors eletrônicos e outra sobre publicidade paga em ônibus e em portal de notícias, foram protocoladas no TRE/AP. O objetivo é punir a prática de propaganda eleitoral antecipada.

Diversas denúncias foram recebidas pelo MP Eleitoral demonstrando o uso de mídias pagas pelo pré-candidato para enaltecer sua imagem por meio da divulgação de três emendas parlamentares. Tanto nos outdoors quanto na publicidade em ônibus e no portal de notícias é evidente o grande destaque dado à imagem pessoal do representando, deixando em segundo plano a informação institucional das emendas parlamentares.

Assim, para o MP Eleitoral, “a publicidade questionada excede a mera divulgação de ato parlamentar e descamba para verdadeira exposição de futura candidatura à reeleição. A publicação institucional não pode ter conotação de propaganda eleitoral, com pedidos explícitos ou implícitos de votos, ou mesmo projeção de futura candidatura e lançamento de campanha.”

Além disso, o MP Eleitoral destaca que o uso de veículos de transporte coletivo como mídia para pré-candidato é vedado tanto por ser pago, o que é proibido no período de pré-campanha, quanto pela veiculação em bem de uso comum, o que é ilegal inclusive durante a campanha eleitoral regular. O uso do outdoor, tradicional ou eletrônico, segue a mesma regra e também é proibido por configurar abuso de poder econômico.

Nas representações, o MP Eleitoral pede a concessão de medida liminar para que o deputado federal deixe de realizar propaganda eleitoral paga, sob pena de multa fixada pelo Juízo. Além disso, o pré-candidato deve retirar a propaganda eleitoral antecipada veiculada nos painéis eletrônicos (outdoors), no portal de notícias e nas empresas de ônibus que tenham sido contratadas para esta finalidade. Em caso de não remoção da propaganda irregular, a representação pede, ainda, aplicação de multa diária ao representado.

Denúncias- O MP Eleitoral conta com o apoio da população para denunciar práticas irregulares no período eleitoral. Denúncias podem ser feitas no site da Sala de Atendimento ao Cidadão (cidadao.mpf.mp.br) ou na sede do MPF no Amapá, localizada na Avenida Ernestino Borges, nº 535, no Centro. É possível, ainda, utilizar o aplicativo SAC MPF, gratuito para os sistemas Android e iOS.

Fonte: MPF.

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MP representa contra deputado Vinícius Gurgel por propaganda eleitoral antecipada. MP representa contra deputado Vinícius Gurgel por propaganda eleitoral antecipada. Reviewed by Nezimar Borges/ Ana Maria Marat on sexta-feira, abril 06, 2018 Rating: 5

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