Ex-promotor Moisés Rivaldo é processado por propaganda eleitoral antecipada.

Moisés Rivaldo é processado por propaganda eleitoral antecipada em ação do Ministério Público Eleitoral (MPE), que protocolou representação no Tribunal Regional Eleitoral (TRE/AP), com pedido de liminar, contra o ex-promotor e TV Amazônia, afiliada do SBT. 

De acordo com o MPE, o pré-candidato às eleições, na condição de comunicador social, vem utilizando programa televisivo para promover sua candidatura e pedir votos aos cidadãos. A conduta é vedada a comunicadores sociais no exercício da profissão.

Na representação, o MP Eleitoral pede liminarmente que Moisés Rivaldo e a emissora sejam proibidos de realizar promoção de sua imagem e proposta de campanha, sob pena de multa que varia de R$ 5 mil a R$ 25 mil. A conduta vem sendo repetida diversas vezes em seu programa veiculado aos finais de semana, ferindo os princípios constitucionais da isonomia e da legalidade.

Conforme o MP Eleitoral enfatiza na ação, o programa intitulado “Promotor Moisés” tem a finalidade de melhorar a imagem do apresentador diante do público por conta da Operação Minamata. Moisés Rivaldo é réu em ação promovida pelo Ministério Público Federal que busca responsabilizar os autores de diversos crimes cometidos no garimpo do Lourenço.

As matérias veiculadas no programa, segundo o MPE, retratam a vida pessoal e profissional de Moisés Rivaldo e contam com entrevistas destinadas a exaltação de seus feitos e qualidades. Em alguns momentos, foram divulgados apenas comentários de internautas que continham elogios ao apresentador. Para o MP Eleitoral, todo o conteúdo do programa foi articulado para que a imagem do apresentador seja insistentemente promovida.

O MP Eleitoral salienta que, ao pagar pelo espaço na emissora de TV, o apresentador efetua gastos de campanha antes do período autorizado pela legislação eleitoral. Somente a partir do registro de candidatura é que qualquer pessoa pode realizar gastos de forma lícita.

Com informações do MPE/AP.

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