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Deputados estaduais são condenados com suspensão dos direitos políticos no AP.

O juízo da 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá condenou os deputados estaduais Moises Souza e Edna Alzier, além do ex-deputado Eider Pena e três ex-assessores da Assembleia Legislativa do Amapá (ALAP) com a suspensão dos direitos políticos, por cinco anos, em razão das ilegalidades praticadas no processo de locação de um prédio anexo do Poder Legislativo.


De acordo com o Ministério Público do Amapá, autor da denúncia, em maio de 2011, o deputado Moisés Souza, na qualidade de ordenador de despesas, alugou um imóvel, localizado na Avenida Pedro Baião, Nº 802, bairro Trem, com dispensa de licitação, sem observância das formalidades legais.

Para efetivar a contratação, ao valor de R$ 20 mil por mês, Moisés Souza contou com a participação dos demais acusados: Janiery Torres (ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação da ALAP), Glaucia Oliveira (ex-subprocuradora da Casa de Leis) e Lia de Jesus Menezes (ex-assessora da ALAP), que atuaram, na medida de suas atribuições no Parlamento estadual, para dar aparência de legalidade ao processo de locação.

O MP-AP demonstrou ainda que os acusados agiram de má fé, com objetivo claro de obter vantagem. “Haja vista que o favorecimento direto seria do então deputado Eider Pena e de sua esposa/companheira, atual parlamentar Edna Auzier, proprietária do Guará Apart Hotel, onde funcionou o anexo da ALAP”, detalha trecho da ação.

Considerando as provas apresentadas pelo MP-AP e as ilegalidades praticadas, o magistrado condenou Moisés Souza, Eider Pena, Edna Auzier, Janiery Torres Everton, Lia de Jesus Menezes e Glaucia Oliveira com a suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco anos. Ficam ainda proibidos de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais ou creditícios direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

Os condenados terão também que pagar multa civil assim estipulada: Moisés Souza e Eider Pena no equivalente a 30 subsídios do que recebiam enquanto deputados estaduais; Janiery Torres a sete vezes o valor da remuneração do cargo em comissão de presidente da CPL; Lia Menezes e Glaucia Oliveira com multa de 10 vezes o valor do que recebiam nos cargos em comissão na ALAP.

Sobre a conduta praticada pela deputada Edna Alzier, o Juiz André Menezes acrescentou que “o conjunto probatório revela que a demandada privilegiou a conveniência pessoal, em detrimento de interesses da coletividade, revelando má-fé e dolo quando aceitou alugar para a Assembleia Legislativa um imóvel que estava sob sua administração, sobretudo porque o bem pertencia aos seu companheiro, que era ocupante do cargo de deputado estadual naquela Casa de Lei, conduta repudiada pelo ordenamento jurídico pátrio”.
Com informações do MPE-AP.
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Deputados estaduais são condenados com suspensão dos direitos políticos no AP. Deputados estaduais são condenados com suspensão dos direitos políticos no AP. Reviewed by Nezimar Borges/ Ana Maria Marat on quinta-feira, abril 12, 2018 Rating: 5

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