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Lula tem de ser candidato, mesmo que na condição de preso político, por Daniel Valença.

Lula tem de ser candidato, ainda que na condição de preso político -  por Daniel Valença, especial para o Viomundo.

Lula tem de ser candidato, mesmo que na condição de preso político, por Daniel Valença.

O avançar do processo contra o presidente Lula traz consigo uma dialética inicialmente imprevista: na medida em que se aproxima o seu aniquilamento jurídico, crescem o apoio popular e o sentimento de que ele é, em verdade, vítima de persecução política.

Essa contradição se intensificou a partir do próprio movimento do real, ou seja, do desenvolvimento dos fatos: a crença inicial de que Lula, ao ser acusado de corrupção, responderia a um julgamento como qualquer outro cidadão, foi desmanchando-se no ar com o decorrer das ações penais.

Em consequência, quanto mais visível se tornava a politização do judiciário, maior era a politização por parte de Lula e movimentos sociais.

Assim, a linha política majoritária do PT, que defendia intransigentemente  a independência, a autonomia e a credibilidade, foi sendo alterada ao longo desses anos.

Refiro-me ao período Eduardo Cardozo no Ministério da Justiça, quando um ideário republicano e conciliador orientava a ação de amplos setores das esquerdas e reduzia seus horizontes para o simples “fortalecimento das instituições”.

Cardozo era o símbolo máximo dessa estratégia.

Especialmente nas vésperas e logo após o golpe de Estado – ou seja, em momento dramaticamente tardio –, percebe-se uma guinada estratégica, em que, pela primeira vez, começa a tornar-se nítido no debate de tais setores de esquerda que, em verdade, estava havendo uma exasperação da luta de classes e que a institucionalidade era parte central daquela.

Depoimentos em juízo voltados à população e não apenas ao processo, coletivas de imprensa, e, finalmente, após a condenação em primeira instância, as Caravanas de Lula pelas regiões do país, surgem como mecanismo de mobilização popular e enfrentamento à perseguição jurídico-política.

Aquela crença original, que mesmo após 2014 permeava as mentes de setores das esquerdas (quanto a acreditar no funcionamento das instituições, na prevalência dos direitos e garantias individuais, da legalidade, nas possibilidades de novas composições e alternativas conciliatórias, em ser um golpe de Estado algo anacrônico), corroeu-se no tempo.

Agora, olhando retrospectivamente, até Reinaldo Azevedo admite: a Lava Jato atuou completamente fora da legalidade.

Condução coercitiva sem prévia intimação para depor; vazamento para a Rede Globo de áudios da presidenta da República – um crime, e contra a soberania nacional – com fins de criar a atmosfera política para o golpe de Estado; denúncia apresentada pelo Ministério Público através de um PowerPoint, em um hotel de luxo locado para o fim de apresentar o presidente Lula como chefe de organização criminosa que quebrou a Petrobrás, enquanto sua condenação se deveu ao Triplex do Guarujá, etc.

Tais elementos seriam suficientes para demonstrar a parcialidade do juízo em curso.

Mas cada um desses eventos, acumulados no tempo histórico, possibilitava novas interpretações da população que, ao balançar-se em favor de Lula, levava a Lava Jato a necessitar de nova radicalização.

E foi assim que o TRF-4, furando a fila de 257 processos, inclusive alguns relativos à corrupção.

O furo da fila, em pleno janeiro, antes do carnaval, não foi por acaso: era simbólico marcar a sua condenação para um ano após a morte de Dona Marisa, bem como era necessário apressá-la para impedir o desenvolvimento de sua antítese, a mobilização popular.

Lula e as esquerdas, mais uma vez, foram convocados a responder.

A resposta foi uma gigantesca mobilização em Porto Alegre, construindo uma atmosfera de mobilização popular pela cidade apenas vista nos Fóruns Sociais Mundiais, em contextos outrora completamente favoráveis.

O TRF-4, então, arriscou. Os desembargadores poderiam:

a) absolvê-lo;

b) condená-lo mediante placar de 2 x 1;

c) manter a condenação, mas reduzir a dosimetria da pena; ou

d) determinar o cumprimento da sentença apenas com o trânsito em julgado.

Ao final, escolheram outra alternativa: majoraram a pena para:

1) impedir Lula de beneficiar-se da prescrição retroativa quanto ao crime de corrupção passiva;

2) demonstrar, simbolicamente, que Moro não perseguiu ex-presidente, na verdade, teria sido “benevolente”. Ademais, o placar de 3 x 0 impede Lula de opor embargos infringentes e, pela Ficha Limpa, o impõe a condição de inelegível.

Por fim, determinaram o cumprimento imediato da pena, logo após julgado os possíveis embargos de declaração.

Ou seja, o presidente Lula pode vir a ser preso ainda antes do carnaval ou logo após.

Estes desembargadores – o relator, por sinal, consta na dedicatória do livro de Sérgio Moro e com ele cursou mestrado – desconsideraram que, nos embargos de declaração da defesa, Moro disse que em nenhum momento afirmou que a compra do triplex advinha dos contratos da Petrobrás.

Ora, se o processo foi mantido em Curitiba somente por envolver a Petrobrás, tal afirmativa necessariamente deslocaria a competência da ação para São Paulo, sede do tríplex.

Logo, Moro não é o juiz natural de tal caso.

Da mesma maneira, desconsideraram a inexistência de escritura pública ou mesmo posse do tal apartamento – que tem 85 m2, sem vista para o mar. Ou seja, nada à altura “do líder da organização criminosa”, segundo o Ministério Público.

Condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, em nenhum momento se provou que Lula detém a propriedade ou gozou um dia sequer de tal apartamento, bem como qual ato executou, como presidente, para beneficiar diretamente a OAS.

Além disso tudo, a condenação se deu com base na delação de Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS.

Léo teve sua primeira delação travada, quando inocentou Lula. Ao mudar sua versão, conquistou agora no TRF-4 a redução de sua pena de dez anos para somente três.

Há tempos, portanto, saímos da legalidade burguesa.

Aliás, a história demonstra que assim o é quando as classes subalternas não aceitam o domínio burguês.

Para manter o ataque do capital contra o trabalho – consubstanciado nas reformas trabalhista, da previdência, na Emenda Constitucional do corte dos investimentos (EC95) –, o único caminho é desmontar as organizações dos trabalhadores e inviabilizar seus líderes.

Para responder ao ataque do capital, o único caminho para trabalhadores e trabalhadoras é fortalecer suas organizações e defender suas lideranças historicamente construídas.

E a condenação de Lula somente é compreensível neste contexto.

Acontece que a condenação tornou Lula inelegível, mas não o impede de registrar sua candidatura.

É uma condenação em âmbito penal, não eleitoral.

Em verdade, todos os prazos em âmbito da Justiça Eleitoral permitem que ele seja candidato, e eleito no primeiro turno.

Caso consiga alguma vitória no STF ou STJ, pode vir a ser empossado.

Caso não, o TSE pode cassar seu registro e terá de convocar novas eleições.

Estamos, portanto, perante em uma encruzilhada histórica: uma vez mais as esquerdas são convidadas a usar a institucionalidade para a organização, conscientização e avanço das classes trabalhadoras, ou a declinar e aceitar esta ditadura branda das elites nacionais e internacionais.

Aceitar o enfrentamento implica inclusive entrar em campanha eleitoral com seu candidato preso, demonstrando claramente que o julgamento foi uma farsa e que caberá à população desmoralizá-la.

Após tantas vacilações, tentativas de concertações – que incluíram ilusões como a capacidade de Lula ministro frear o golpe de Estado, ou, pior ainda, a de que acordo com setores de direita “menos golpistas”, quando das eleições para presidência das Casas do Congresso, seria uma via para a superação do golpe –, não há mais tempo para titubear.

O próprio movimento histórico obrigou o PT a corrigir a sua estratégia.

A Lava Jato, ao condenar Lula, impôs a sua candidatura.

Não lançá-lo, é legitimar a fraude.

Submetê-lo ao crivo popular, é convocar as classes trabalhadoras para a maior polarização desde 1989.

Na pior das conjunturas, chegaríamos a uma segunda eleição com um acúmulo político no seio da sociedade capaz de confrontar-se com o conglomerado das classes proprietárias, mesmo que outro seja o candidato ou candidata.

Se vencer e não conseguir ser empossado, a polarização e politização da sociedade jogarão em favor do campo popular quando da nova disputa, e não o oposto.

Portanto, os trabalhadores e trabalhadoras nada têm a perder, a não ser os seus grilhões.

Daniel Araújo Valença professor do curso de Direito da UFERSA e coordenador do Grupo de Estudos em Direito Crítico, Marxismo e América Latina – Gedic.
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Lula tem de ser candidato, mesmo que na condição de preso político, por Daniel Valença. Lula tem de ser candidato, mesmo que na condição de preso político, por Daniel Valença. Reviewed by Nezimar Borges/ Ana Maria Marat on terça-feira, janeiro 30, 2018 Rating: 5

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