Header AD

Senhores da Fome: MPF recomenda à SEED que apure irregularidades.

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Secretaria de Estado de Educação do Amapá (SEED) que verifique as irregularidades cometidas pelos gestores de caixas escolares nos últimos cinco anos e proceda a devida responsabilização administrativa. As informações são do MPF-Ap.


O documento foi entregue, em mãos, à Secretária de Educação, Maria Goreth da Silva e Sousa, na tarde desta segunda-feira, 18 de dezembro. A recomendação também encaminha orientações à SEED para que novas falhas não aconteçam.

Auditoria da Controladoria Geral da União (CGU) identificou inúmeras inconsistências na gestão e execução dos recursos federais nos programas ligados à educação no Estado do Amapá. Entre as irregularidades, está a falta de prestação de contas de mais de R$ 22 milhões recebidos para a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) em 2014 e 2015. Foram detectados também o superfaturamento de contratos, a falta de licitação para aquisição de gêneros alimentícios, bem como a utilização de cheques para movimentação dos recursos, o que é proibido pela legislação, pois dificulta a identificação do uso do dinheiro público.

Além dos dados constantes no relatório da CGU, o MPF recebeu inúmeras reclamações acerca da má gestão dos recursos federais destinados à alimentação escolar. Segundo elas, em razão da falta de merenda nas escolas do Amapá, por incontáveis vezes, estudantes foram liberados antes do horário previsto para o fim das aulas.

Com base nas irregularidades, o MPF recomenda que a SEED identifique os agentes públicos que deixaram de prestar contas dos recursos de caixas escolares nos últimos cinco anos, adotando as medidas necessárias de responsabilização na esfera administrativa. Além disso, a Secretaria deve apurar os danos causados ao erário, identificar os responsáveis e assegurar o respectivo ressarcimento nos casos de omissão da prestação de contas, de ocorrência de desfalque ou desvio de dinheiro, e de comprovação incorreta da aplicação dos recursos.

Para o MPF, “a ausência de responsabilização, na esfera administrativa, dos gestores dos caixas escolares em razão das ilegalidades apontadas possibilita que tais agentes públicos passem a gerir outras unidades executoras, perpetrando novos ilícitos”. Na esfera cível e criminal, o MPF também tem atuado em parceria com a CGU e a Polícia Federal na Operação "Senhores da Fome",cujas investigações apuram a participação de agentes públicos e particulares no esquema criminoso de desvio dos recursos da merenda escolar no âmbito da SEED.

A recomendação expedida também visa atuar de forma preventiva, com objetivo de garantir a correta aplicação dos recursos de caixas escolares nos próximos exercícios. Assim, o MPF quer que a movimentação dos recursos federais repassados aos caixas escolares seja realizada exclusivamente por meio eletrônico, como determina a legislação, que sejam realizadas chamadas públicas para a aquisição de alimentos da agricultura familiar com recursos do PNAE, além do aparelhamento do Conselho de Alimentação Escolar (CAE), órgão colegiado responsável pela fiscalização dos recursos.

___
Senhores da Fome: MPF recomenda à SEED que apure irregularidades. Senhores da Fome: MPF recomenda à SEED que apure irregularidades. Reviewed by Nezimar Borges/ Ana Maria Marat on segunda-feira, dezembro 18, 2017 Rating: 5

Nenhum comentário


SE O LEITOR TEM ALGUMA NOTÍCIA PARA COMPARTILHAR, ENVIE PARA O WHATSAPP (96)98135-3197.


Post AD