Senador vai ao Judiciário contra reajuste abusivo na conta de luz.
Para o senador, o reajuste autorizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) viola o preceito legal da “modicidade das tarifas públicas”.
Contra o aumento abusivo no reajuste da tarifa de energia elétrica dos amapaenses, de quase 40%, que está vigente desde o último dia 1o, o Senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) ajuizou ação popular pedindo a suspensão da cobrança através de liminar judicial.
Para Randolfe, o reajuste autorizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) viola o preceito legal da “modicidade das tarifas públicas”, que impede reajustes abusivos neste tipo de cobrança, além de impactar sensivelmente a economia familiar e das empresas do estado, que não tiveram a oportunidade de se planejar para um aumento dessa magnitude, imposto abruptamente, em valor muito superior à média da inflação.
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Senador vai ao Judiciário contra reajuste abusivo na conta de luz.
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terça-feira, dezembro 05, 2017
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