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Professores repudiam propaganda do governo Waldez sobre 13o salário.

Em nota enviada à imprensa, professores repudiam propaganda do governo do pedetista Waldez Góes sobre 13o salário.


NOTA DE REPÚDIO DOS PROFESSORES HORISTAS NÃO-PROFISSIONALIZANTES.

1- ponto (segundo ano consecutivo que não recebemos o 13º salário)

O 13º salário foi instituído pela Lei 4.090/62 e pela Lei 4.749/65, regulamentado pelo Decreto 57.155/65, as quais dispõem que o pagamento deve ser feito em duas parcelas, sendo a primeira, equivalente a 50% do valor a que o empregado tem direito até o dia 30 de novembro de cada ano e a segunda, equivalente aos 50% restantes, até o dia 20 de dezembro de cada ano. No entanto, desde 2016 quando os professores do contrato administrativo passaram para a modalidade "horistas não- profissionalizantes", seu direito de receber o 13º salário foi suprimido. Quando buscamos a Secretaria de Educação SEED, eles afirmam que só receberemos o 13º salário no fim do contrato ou caso pedirmos distrato (desligamento do contrato). Portanto, exigimos o pagamento do 13º salário que é um direito que temos desde os anos de 1962.

2- ponto (professores horistas não constam como contribuintes do INSS)

Outro fato que muitos professores horistas observaram ao consultar seus CNIS no INSS ou até mesmo buscar auxílio de sua contribuição ao mesmo, em caso de problema de saúde, foi que estes professores não constam como contribuintes no ano de 2016 e 2017, sendo que todo mês é descontado o valor da Previdência em seus salários. Ou seja, o Governo do Amapá não está fazendo os repasses para a Previdência. Entretanto, acaba por surgir outro problema, pois na hora de comprovar os descontos via contracheque, não temos como fazer o mesmo, porque os contracheques dos horistas deixaram de ser publicados no Portal Sigrh desde o primeiro semestre deste ano (2017).

3- ponto (sem contracheque dos horistas no Portal Sigrh)

Os professores horistas não tem mais disponível para a visualização e impressão seus contracheques no Portal Sigrh desde o primeiro semestre de 2017. Quando buscamos informações junto a SEED, eles afirmam que o Prodap que deixou de fazer as publicações. O único meio de visualizarmos os contracheques é por meio do SIGEDUC (órgão dentro da SEED), porém, isto é uma falta de respeito conosco, haja visto que existem professores horistas em todos os municípios do Amapá e localidades distantes da sede Municipal, e não tem como se deslocar até a SEED somente para verificar seu contracheque. Neste sentido, infringe a Lei da Transparência a falta de publicações dos nossos contracheques. Pois necessitamos para realizarmos transações bancárias e até mesmo verificarmos se nossos vencimentos vieram corretos. Exigimos nossos contracheques novamente no Portal Sigrh desde o início de 2017. Passamos por filas longas, nos deslocados de várias partes dos Estado para realizarmos o cadastro no Portal, e na hora de consultarmos nossos contracheques, simplesmente aparece a mensagem de "indisponível".

 4- ponto (professores que não recebem junto com os colegas)

Vários colegas, TODO mês, ficam sem receber seus vencimentos. Os motivos alegados são fúteis, sendo que as folhas de pontos das escolas são entregues com todos os pontos dos professores e simplesmente, um a cinco ou até mesmo toda uma escola ficam sem receber, causando transtorno para estes trabalhadores, que muitas as vezes moram em localidades distantes da capital, e possuem dificuldades para irem até a mesma para protocolar documentos para receberem seus vencimentos, seja em folha suplementar (raro) ou no mês seguinte... ocasionando dificuldades financeiras para arcar com suas dívidas.

Portanto, Governador GEA e SEED, é o segundo ano consecutivo que estamos cobrando simplesmente o que nos é de direito, já ganhamos tão pouco (17,08 hora/aula) e somos tratados desta forma. Isto é um grande desrespeito com a Constituição; com a Legislação Trabalhista; com a LDB é mais ainda com a nossa dignidade de pessoa humana, pois temos família para sustentar, pois nos preparamos tanto para sermos professores e não temos direitos básicos como o 13º salário, férias e tem mês que nem recebemos o salário base. Qualquer outro contrato administrativo ou outro cargo recebe melhor que a gente e são reconhecidos e nós, somos apenas "horistas não-profissionalizantes". Mais respeito com a gente, já enfrentamos demais mazelas nas escolas.

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Professores repudiam propaganda do governo Waldez sobre 13o salário. Professores repudiam propaganda do governo Waldez sobre 13o salário. Reviewed by Nezimar Borges/ Ana Maria Marat on sábado, dezembro 23, 2017 Rating: 5

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