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Justiça obriga governo Waldez a realizar concurso para Defensoria Pública do AP.

Edital será publicado na segunda dezena deste mês de dezembro, prevê GEA. 40 vagas são para cargo de defensor público de segunda classe com salários de R$ 13,2 mil.


No G1/AP — O Governo do Estado do Amapá (GEA) anunciou nesta segunda-feira (11) que vai iniciar o concurso público para a Defensoria Pública do Estado (Defenap) ainda em 2017. Foram confirmadas 40 vagas de contratação imediata para o cargo de defensor público de segunda classe, para atuar na primeira instância judicial, com salário inicial de R$ 13.280,01.

A notícia foi dada após o presidente do Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap), desembargador Carlos Tork, assinar decisão para realizar o certame sob pena de crime de desobediência a ordem judicial. O caso é ajuizado desde 2014, após advogados pedirem ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) a efetividade do concurso na instituição para contratação de profissionais efetivos.

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A Fundação Carlos Chagas (FCC) vai organizar o certame. Além das 40 vagas de contratação imediata também haverá cadastro reserva, cujo quantitativo não foi anunciado. O valor da inscrição será de R$ 260.

Com as contratações, o impacto mensal de salários foi orçado em R$ 654.438,80. Por ano, incluindo outros direitos, o valor chega a R$ 8.704.036,04, informou o GEA.

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Judicialização

A proposta do concurso para a Defenap vem se arrastando há 3 anos, quando o Instituto dos Advogados do Amapá (Iaap) entrou com petição no STJ exigindo o certame. Em maio do mesmo ano, o STJ emitiu decisão obrigando o governo a realizar a seleção pública.

Em 2015, o governo chegou a prometer o concurso público para o ano seguinte, depois do Ministério Público Federal (MPF) também recomendar a realização, mas novamente não aconteceu. À época, o estado apontou a crise financeira como fator impedidor.

Em agosto, foi anunciada a formação da comissão para elaborar o edital para oferecer vagas para a Defensoria. A previsão era que a publicação ocorresse em novembro, com 30 vagas.

O GEA havia solicitado à Justiça o prazo de um ano para publicar o edital. O prazo foi concedido pelo Tjap, porém expirou e por isso houve a decisão do desembargador, publicada no dia 6 de dezembro.
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Justiça obriga governo Waldez a realizar concurso para Defensoria Pública do AP. Justiça obriga governo Waldez a realizar concurso para Defensoria Pública do AP. Reviewed by Nezimar Borges/ Ana Maria Marat on terça-feira, dezembro 12, 2017 Rating: 5

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