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G1: Quase 100% dos juízes do AP receberam mais que o teto salarial para magistrados.

Somente dois dos 79 juízes receberam salários abaixo de R$ 33 mil em novembro. Informações foram divulgadas pelo CNJ e repercutidas pelo portal G1/Amapá.

Maior salário, de R$ 87,4 mil, foi pago a um desembargador em novembro (Foto: Reprodução/Rede Amazônica)
No G1/AP --- Quase todos os magistrados do Amapá, 98,7%, receberam acima do teto salarial previsto no país, que é de R$ 33 mil. Os rendimentos de apenas 2 dos 79 magistrados amapaenses não ultrapassaram o limite fixado pela Constituição. As informações são referentes ao mês de novembro, enviados pelos tribunais estaduais ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e divulgados pelo órgão fiscalizador.

O Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap) alegou, através de nota, que os “subsídios estão dentro do teto”. A instituição alegou ainda que “as demais verbas pagas aos magistrados são legalmente reconhecidas e devidas que, por força da legislação em vigor, não são inseridas no teto constitucional como estabelece a Loman [Lei Orgânica da Magistratura] e as resoluções do CNJ”.

Pela Constituição, a remuneração de um magistrado não pode ultrapassar R$ 33,7 mil, equivalente ao salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), a mais alta Corte do país. Apesar disso, o STF entende que os “supersalários”, como são conhecidos aqueles maiores que o teto, são permitidos porque os “penduricalhos” não entram no cálculo.

Na folha de pagamento do Tjap, o salário pago a um dos desembargadores chegou a R$ 87,4 mil no mês de novembro, considerando gratificações, vantagens, indenizações e adicionais. O valor chega a ser R$ 57 mil a mais que o salário integral.

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G1: Quase 100% dos juízes do AP receberam mais que o teto salarial para magistrados. G1: Quase 100% dos juízes do AP receberam mais que o teto salarial para magistrados. Reviewed by Nezimar Borges/ Ana Maria Marat on quarta-feira, dezembro 20, 2017 Rating: 5

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