Profissionais da educação municipal cruzam os braços contra medidas da prefeitura de Macapá.

Professores acusam gestão municipal de promover ataques aos profissionais da Educação

Reprodução - Sinsepeap

No Sinsepeap — Os trabalhadores da Educação cruzaram os braços nesta terça-feira, 28, no segundo dia de paralisação em protesto aos ataques promovidos pelo governo Clécio Luís e contra a ameaça de mudanças no Regime Jurídico dos Servidores Municipais e no Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCR) dos profissionais da Educação de Macapá.

A ameaça de ataques aos direitos dos servidores municipais atinge todas as categorias, sobretudo os professores, pedagogos e auxiliares educacionais (merendeiras, serventes, auxiliares de disciplina, auxiliar de portaria, etc.), devido ao não atendimento dos direitos já conquistados e da ameaça de retirar direitos por meio da alteração da atual legislação municipal.

A ameaça de retirar direitos veio à tona, após a informação de que o Ministério Público Estadual assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura Municipal de Macapá (PMM) e a Câmara Municipal para a realização de concurso público na área da Educação, que seria organizado com mudanças do atual regime jurídico, ferindo os atuais direitos conquistados pelos servidores durante as mobilizações e greves ao longo da história do município.

O servidores municipais e principalmente os profissionais da educação denunciam a falta de compromisso da atual gestão do prefeito Clécio Luís (Rede), que não vem cumprindo a Lei do Piso Nacional da Educação, além das leis municipais, tais como a Lei nº 014/2000-PMM (Estatuto dos Servidores Municipais) e a Lei Nº 065/2009-PMM, que instituiu o PCCR dos servidores municipais e concede direito às progressões, promoções, adicional de nível superior, interiorização, dentre outras gratificações.

Além disso, o Sindicatos dos Servidores Públicos em Educação no Amapá (Sinsepeap), denuncia a falta de compromisso do prefeito Clécio Luís em cumprir a data-base dos servidores com salários congelados e as perdas inflacionárias que ultrapassam mais de 40% nos últimos anos.

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