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Presidente do TCE/AP Ricardo Soares vira réu no STJ.

Superior Tribunal de Justiça aceitou denúncia contra Ricardo Soares por suposto ressarcimento indevido de diárias de viagens à época em que era deputado estadual.


Do G1 AP — O ex-deputado estadual Ricardo Soares, atual presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AP), passou a ser réu numa ação penal que investigou o ressarcimento de falsas diárias na época em que atuou como deputado na Assembleia Legislativa do Amapá (Alap), entre 2008 e 2010.

A denúncia, resultante da operação Mãos Limpas da Polícia Federal (PF), foi aceita pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em função da prerrogativa do foro de Soares. A ação também pedia a saída do presidente do cargo, mas a solicitação foi indeferida pelos ministros no plenário.

O suposto esquema era baseado na inserção de documentos e notas falsas de pagamentos de viagens que nunca foram realizadas, segundo a investigação. Com os recibos, os parlamentares eram ressarcidos pela Casa. A situação foi descoberta partir de documentos apreendidos na operação.

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Todas as denúncias apontam um desvio de quase R$ 17 milhões dos cofres públicos. Ao todo, 21 deputados foram alvos das ações ingressadas pelo Ministério Público do Amapá (MP-AP) em janeiro de 2017. Os acusados foram incluídos nos crimes de formação de quadrilha, falsidade ideológica e peculato.

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Presidente do TCE/AP Ricardo Soares vira réu no STJ. Presidente do TCE/AP Ricardo Soares vira réu no STJ. Reviewed by Nezimar Borges/ Ana Maria Marat on quarta-feira, novembro 22, 2017 Rating: 5

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