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MP-AP revela pagamento de propina a ex-presidente da Alap, Júnior Favacho.

O ex-presidente da Assembleia Legislativa do Amapá (Alap), o deputado estadual Júnior Favacho (PMDB), foi denunciado pelo Ministério Público do Estado por improbidade administrativa. O MP diz que o parlamentar recebeu parte de propina de cerca de R$ 11 milhões, que teria sido paga pela Zamim Ferrous. As informações são do MP-AP.


O Ministério Público do Amapá, por meio da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Macapá (Prodemap) deu entrada, nesta segunda-feira (27), em Ação de Improbidade Administrativa referente ao inquérito Civil Público número 0059976-86.2014.8.03.0001, com pedido de anulação da anuência concedida pela Assembleia Legislativa do Estado do Amapá (Aleap), em 18 de outubro de 2013, à transferência do controle acionário da empresa Anglo Ferrous para a empresa Zamin Amapá.

Durante entrevista coletiva concedida à imprensa nesta terça-feira (28), no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, o PGJ do MP-AP, Márcio Augusto Alves e o titular da Prodemap, promotor de Justiça Afonso Guimarães, explicaram aos jornalistas como ocorreram as investigações e negociatas deste processo.

Em 2 de março de 2016, o MP-AP, em conjunto com a Polícia Federal, deflagrou a Operação Caminho do Ferro, com ações nos Estados do Amapá e Rio de Janeiro (RJ). O objetivo foi investigar o pagamento de “propina” para ex-servidor e parlamentar da Aleap. O suborno foi pago para que a referida Casa Legislativa autorizasse a transferência da concessão da Estrada de Ferro do Amapá (EFA) à empresa Zamin, que atuava na área de mineração no Estado do Amapá.

As investigações, iniciadas em 2015, levaram à identificação da transferência de quase R$ 10.600.000,00 (dez milhões e seiscentos mil reais) para conta bancária de titularidade do denunciado Daniel Dias (advogado e ex-assessor da Aleap) ligado ao ex-presidente da Casa à época, deputado Júnior Favacho (também requerido). O pagamento da quantia foi efetuado por uma empresa sediada no Rio de Janeiro, no final de 2013. Deste montante, a Prodemap conseguiu mapear onde foi usado R$10.570.000,00 (dez milhões, quinhentos e setenta mil reais) da propina.

O caminho da propina

 De acordo com promotor de Justiça Afonso Guimarães, as investigações revelaram, em detalhes, a existência de um esquema de pagamento de propina para a concessão da anuência pela Aleap.
Para dar aparência de legalidade aos vultuosos depósitos em sua conta bancária, o denunciado Daniel Dias apresentou um contrato falso de prestação de serviços como representante da Genpower junto à Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA), Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e a Central Elétrica do Norte do Brasil (Eletronorte).

No entanto, a CEA e Eletronorte negaram, por meio de documentos encaminhados ao MP-AP, qualquer relação contratual com a Genpower. “Trata-se de uma justificativa mentirosa. Entre os gastos feitos com o dinheiro da propina estão a aquisição de parte de uma casa e caminhões para a empresa (Amapámix) no nome da esposa de Júnior Favacho e parte de um apartamento em Belém (PA), em nome de Acácio Favacho, irmão do deputado e vereador de Macapá”, pontuou o promotor Afonso Guimarães.

---'Nós estamos pedindo a condenação por improbidade administrativa, a reparação por danos materiais decorrentes do abandono da estrada de ferro e da dilapidação que tem ocorrido (isso é um patrimônio público do Estado do Amapá) e indenização por danos morais coletivos, porque houve uma clara “traição” dos deveres dos agentes públicos em relação à sociedade ao povo do Estado do Amapá. Foi traída essa confiança e essa traição trouxe consequências terríveis para a economia do estado, tanto é que aí está a estrada de ferro completamente abandonada e seu patrimônio dilapidado'---, frisou Afonso Guimarães.

O procurador-geral de Justiça do MP-AP, Márcio Augusto Alves, destacou que a investigação faz parte da missão institucional do MP-AP no enfrentamento à corrupção no Amapá. “Essa ação da Prodemap no combate à corrupção, neste caso especialmente do Poder Legislativo, se ramificou para outras pessoas que não fazem parte da Aleap, mostra que o MP-AP está atuante e vigilante em relação a esse tipo de ocorrência. Seguiremos no enfrentamento de ilícitos contra o erário e pelo zelo da coisa pública”, ressaltou o PGJ.

Requeridos na ação

Estão processados na ação de improbidade: Amiraldo da Silva Favacho Júnior (deputado estadual); Daniel dos Santos Dias; Marcos Antônio Grecco; Jean Alex de Sousa Nunes; Zamin Amapá Mineração LTDA; Zamin Amapá Logística LTDA; Anglo Ferrous Brazil S.A; Genpower Energy Participações LTDA e Anglo Ferrous Logística Amapá LTDA.

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MP-AP revela pagamento de propina a ex-presidente da Alap, Júnior Favacho. MP-AP revela pagamento de propina a ex-presidente da Alap, Júnior Favacho. Reviewed by Nezimar Borges/ Ana Maria Marat on terça-feira, novembro 28, 2017 Rating: 5

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