Mercado Central: Microempresária protocola no MPF e MPE representação contra PMM.

A microempresária Astrid Caldas protocolou na manhã desta quarta-feira, 8, no Ministério Público Estadual e no Federal uma representação contra o prefeito de Macapá, Clécio Luís, o secretário municipal de Obras, Emílio Escobar, além da empresa Serrão e Silva LTDA.

No documento ela narra que o município de Macapá, no ano de 2013, foi contemplado com a emenda parlamentar para revitalização do Mercado Central. Na ocasião, foi firmado convênio com Ministério da Defesa, por meio do Programa Calha Norte, no valor de R$ 2,5 milhões.

Astrid justifica a representação dizendo que obra está paralisada há pelo menos um ano e que isso tem causado prejuízo às pessoas que dependem economicamente do Mercado, bem como os seus frequentadores.

Pesquisando nos portais de transparência e no Portal de Convênios do Governo Federal (Sinconv), os comerciantes verificaram que já foi liberado R$ 1.750.000,00 para pagamento da empresa responsável pela reforma. Esse valor deveria corresponder a mais de 50% do orçamento total da obra. Segundo microempreendedores, as obras aquém dessa porcentagem.

Outra descoberta foi que no último parecer técnico postado no Sinconv, consta a informação de que existem indícios de irregularidades no processo licitação da empresa que executa a obra, e que, inclusive, está sobre investigação do Polícia Federal.

---‘Diante de tudo isso decidimos protocolar essa representação para termos respostas do que foi feito com esse recurso’---, argumentou Astrid Caldas, lembrando que vários empreendedores fecharam as portas em consequência das condições que se encontra atualmente o Mercado Central.

Atraso.

No início do ano, a Secretaria de Obras do Município (Semob), informou que o principal problema para a demora da conclusão era a não liberação de 50% dos recursos por parte do Programa Calha Norte, do Governo Federal.
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