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STJ nega a Moisés recurso para invalidar provas da Eclésia.

Nesta última decisão, de terça-feira (10/10), o ministro-relator, Mauro Campbell Marques, advertiu que novas medidas “meramente protelatórias” poderão ensejar aplicação de multa e demais sanções processuais ao deputado estadual recorrente, que já cumpre pena de reclusão em decorrência das ações interpostas pelo órgão ministerial.


No Diário do Amapá

A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, indeferiu o pedido de suspensão do julgamento do Recurso Especial 1.651.666 – AP e rejeitou os embargos de declaração opostos pelo ex-presidente da Assembleia Legislativa do Amapá (ALAP), deputado Moisés Souza, contra o Ministério Público do Amapá (MP-AP), na tentativa de invalidar provas colhidas no curso da “Operação Eclésia”.

Nesta última decisão, de terça-feira (10/10), o ministro-relator, Mauro Campbell Marques, advertiu que novas medidas “meramente protelatórias” poderão ensejar aplicação de multa e demais sanções processuais ao deputado estadual recorrente, que já cumpre pena de reclusão em decorrência das ações interpostas pelo órgão ministerial.

Em março deste ano, o ministro Mauro Campbell negou provimento no mesmo recurso especial, no qual a defesa de Moisés Souza tentava mais uma vez anular as provas apresentadas pelo MP-AP nas ações decorrentes da “Eclésia”, em nova tentativa mal sucedida de modificar a decisão do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), que, em dezembro de 2015 acolheu os embargos de declaração com efeitos infringentes do MP-AP rejeitando a reclamação constitucional da ALAP contra o Juízo da 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá.

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STJ nega a Moisés recurso para invalidar provas da Eclésia. STJ nega a Moisés recurso para invalidar provas da Eclésia. Reviewed by Nezimar Borges/ Ana Maria Marat on sexta-feira, outubro 13, 2017 Rating: 5

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