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Randolfe vai ao STF para que sessão que decidirá futuro de Aécio seja aberta.

O senador amapaense Rondolfe Rodrigues (Rede) foi entrevistado na manhã desta sexta-feira (13) pelo jornalista Luiz Melo, na Diário 90,9 FM. O parlamentar falou sobre a situação do colega no Senado Federal, Aécio Neves, do PSDB, depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu “lavar as mãos” ao afastar prerrogativa institucional e decidir que o Judiciário não tem competência para impor a deputados e senadores as medidas cautelares do artigo 319 do Código de Processo Penal (CPP).


Atualizado em 13/10/2017. às 13h11' - Randolfe disse que vai protocolar ação de mandado de segurança junto ao STF caso sessão de votação da próxima terça-feira (17), que traçará destino do tucano Aécio Neves, seja fechada e secreta.

---‘ Já está pronto o mandado de segurança e vamos recorrer ao STF caso a sessão seja secreta’--- informou o senador a Luiz Melo.

O tema volta à baila novamente quando senadores articulam fazer uma votação secreta para salvar o mandato do senador mineiro, após o plenário do STF decidir que medidas como essa e outras que interfiram no exercício do mandato parlamentar devem passar pelo crivo da Casa Legislativa.

No caso da prisão do senador Delcídio do Amaral, o senador amapaense entrou com mandado de segurança para que a sessão que deliberou sobre destino do senador petista fosse aberta. Na ocasião, o ministro Edson Fachin destacou que a publicidade deve ser a regra dos atos do Legislativo e o sigilo só se aplicaria em casos em que estivesse expressamente determinado.

---‘Não havendo menção no art. 53, § 2º, da Constituição à natureza secreta da deliberação ali estabelecida, há de prevalecer o princípio democrático que impõe a indicação nominal do voto dos representantes do povo, entendimento este que foi estabelecido pelo próprio Poder Legislativo, ao aprovar a EC nº 35/2001’---, decidiu Fachin em novembro de 2016, ao analisar o mandado de segurança impetrado por Randolfe.

O parlamentar amapaense conseguiu intento para que votação sobre confirmação da prisão de Delcídio pelo Plenário fosse pública e aberta.
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Randolfe vai ao STF para que sessão que decidirá futuro de Aécio seja aberta. Randolfe vai ao STF para que sessão que decidirá futuro de Aécio seja aberta. Reviewed by Nezimar Borges/ Ana Maria Marat on sexta-feira, outubro 13, 2017 Rating: 5

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