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Juiz de Laranjal do Jari emite sentença favorável em processo por mudança de nome e gênero.

Yueh Alexei Pantoja Fernandes é mais uma cidadã amapaense que conquistou o direito de mudar de nome e gênero em seus documentos, por meio de uma sentença favorável em Ação de Retificação de Prenome e Sexo. As informações são da Assessoria de Comunicação do Tribunal de Justiça do Amapá.


A sentença foi dada pelo juiz Almiro do Socorro Avelar Deniur, titular da 3a Vara de Competência Geral da Comarca de Laranjal do Jari. Ao nascer, Yueh recebeu o nome de Antônio Pantoja Fernandes Júnior, mas, em sua petição, alegou que “nasceu com sexo fisiológico masculino, mas que cresceu e se desenvolveu social e psicologicamente como mulher”.

Com o nome social de mulher e o nome masculino dos documentos, Yueh relata em sua Ação que sofreu “diversos transtornos sociais, profissionais e comerciais”. Com apresentação de documentos, relatório psicológico e manifestação favorável do Ministério Público, o juiz emitiu a decisão para retificação do nome e principalmente do gênero, “sem que a parte tenha se submetido à cirurgia de transgenitalização”.

Na sentença, o magistrado analisa que a busca por identidade de gênero “ainda é tormentosa e angustiante (...) e nenhuma resposta judicial suprirá, por completo, a lacuna procurada por quem bate às portas do Judiciário pretendendo a perfeita adequação de sua identidade psicossocial, quando não corresponde à identidade biológica”. O juiz Almiro Avelar escreve ainda que “a superação do descompasso entre uma alma de um gênero, cativa em um corpo físico de outro gênero, não pode ficar presa ao caráter, por assim dizer, meramente morfológico”.

“Minha vida será outra daqui para frente”, declarou Yueh durante entrevista ao programa Justiça por Elas, que vai ao ar todas as terças-feiras pela Rádio Universitária FM. “Nós nascemos folhas em branco. Quem decide por nós é a sociedade, que acaba nos incumbindo de papeis que muitas vezes não nos competem. E, no primeiro momento da vida, a gente não tem como se defender e vai crescendo e descobre que não atende as expectativas que as pessoas em volta têm”, desabafou Yueh.

No entendimento dela, a função biológica não define o gênero da pessoa e não pode determinar suas escolhas por “uma vida inteira”. Por essa razão, reconhece que “a Justiça trabalha em prol da cidadania e existe para facilitar a vida civil”. Yueh identifica uma mudança de mentalidade nos operadores da Justiça que possibilita “a inclusão na vida social de uma parcela da população que ainda hoje é marginalizada”, ressaltando que o Brasil é o país onde há o maior número de crimes de homofobia, resultando em mortes de membros da população LGBT. “Esse é um título terrível, nefasto. Por isso é fundamental inserir essa parcela da população na sociedade e nos dar uma chance”, alertou Yueh.

A nova cidadã do gênero feminino, Yueh Pantoja, não está só nessa luta. Junto com ela, o pai, servidor da Justiça, Antônio Pantoja, relata que o processo durou apenas quatro meses desde o dia em que sua filha foi recebida pela Comissão de Direitos Humanos do TJAP, sob coordenação da desembargadora Sueli Pini, até a sentença final. “Nossa família já vem tratando dessa questão há muito tempo. No seio familiar ela vive como mulher e não sofre discriminação, ao contrário, sempre teve apoio e contato com psicólogos e psiquiatras para acompanhá-la”, revelou o pai.

Antônio Pantoja disse ainda que a filha “hoje é uma pessoa realizada”. Formada em Jornalismo e Comunicação Visual, Yueh mora em Belo Horizonte com a mãe, Kátia, onde desenvolve suas atividades profissionais. “Nós aprendemos a amar as pessoas, independente de gênero. Minha filha é determinada e estudiosa. Com a nova identidade ela nasce para a sociedade e não vai mais passar pelos constrangimentos de apresentar um documento e ser questionada sobre a veracidade dele”, argumentou o pai.

“As famílias têm que respeitar a vontade das pessoas que dela fazem parte. Eu tenho que apoiar as escolhas da minha filha, desde que façam bem a ela. Não posso simplesmente querer por ela. O problema é que os pais querem determinar o que os filhos devem ser. Você tem que amar a pessoa do jeito que ela é, sempre com orientação”, defendeu. Antônio agradeceu muito à Justiça do Amapá pela forma como tratou sua filha “e como vem tratando essa questão em todo o estado”.

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Juiz de Laranjal do Jari emite sentença favorável em processo por mudança de nome e gênero. Juiz de Laranjal do Jari emite sentença favorável em processo por mudança de nome e gênero. Reviewed by Nezimar Borges/ Ana Maria Marat on quinta-feira, outubro 05, 2017 Rating: 5

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