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DEM aprova na CCJ do Senado a extinção da estabilidade no serviço público.

A senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE), autora do PLS 116/2017, Lei Complementar que permite a demissão de servidores públicos por 'insuficiência de desempenho, afirmou que o texto não prejudicará os 'servidores dedicados'.

Foto: Ag-Senado.
Na Agência Senado.

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (4) regras para a demissão de servidor público estável por "insuficiência de desempenho", aplicáveis a todos os Poderes, nos níveis federal, estadual e municipal. A regulamentação tem por base o substitutivo apresentado pelo relator, senador Lasier Martins (PSD-RS), a projeto de lei (PLS 116/2017 – Complementar) da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE). A matéria ainda passará por três comissões, a começar pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Debate de quase duas horas antecedeu a votação, encerrada com nove votos favoráveis à proposta e quatro contrários. Pelo texto, o desempenho funcional dos servidores deverá ser apurado anualmente por uma comissão avaliadora e levar em conta, entre outros fatores, a produtividade e a qualidade do serviço. Deve ser garantido o direito ao contraditório e à ampla defesa.

No texto de Maria do Carmo, a responsabilidade pela avaliação de desempenho seria do chefe imediato de cada servidor. A justificar sua opção por transferir a tarefa a uma comissão, Lasier Martins afirmou que nem sempre o chefe imediato é um servidor estável, mas sim um comissionado sem vínculo efetivo com a administração pública.

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DEM aprova na CCJ do Senado a extinção da estabilidade no serviço público. DEM aprova na CCJ do Senado a extinção da estabilidade no serviço público. Reviewed by Nezimar Borges/ Ana Maria Marat on quarta-feira, outubro 04, 2017 Rating: 5

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