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STJ rejeita denúncia contra Waldez.

Na ação penal, o MPF sustentava que o governador Waldez Góes (PDT) teria influenciado a contratação de uma empresa de locação de veículos na Sejusp em 2009 para ser beneficiado em 2010, durante a campanha para o Senado.


Do Diário do Amapá.
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou por unanimidade nesta quarta-feira (16/8), denúncia contra o governador do Amapá, Waldez Góes (PDT), no âmbito da Operação Mãos Limpas realizada em 2010. Na única denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF), havia a alegação de que Waldez Góes teria utilizado de forma irregular um veículo que faria parte da frota da Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) na campanha eleitoral de 2010, quando ele foi candidato ao Senado Federal.

Na ação penal, o MPF sustentava que Waldez teria influenciado a contratação de uma empresa de locação de veículos na Sejusp em 2009 para ser beneficiado em 2010, durante a campanha para o Senado.

A ministra Nancy Andrighi, relatora do processo, firmou o entendimento que como a empresa teve o contrato renovado depois que Waldez Góes nem era mais o governador do estado, a denúncia era inepta. A defesa provou que o veículo, uma picape, havia sido adquirido em julho de 2010 e não fazia parte da frota alugada para a Sejusp.

A denúncia foi rejeitada com dispensa até da sustentação oral da defesa, já que a ministra se disse convicta de que a denúncia não apresentava nenhum fundamento plausível para ser aceita, apesar de o MPF ter feito a sustentação em plenário.

A ministra também levou em consideração que a legislação eleitoral da época permitia que pessoa jurídica pudesse doar ou disponibilizar bens para serem usados em campanhas eleitorais. No caso específico da denúncia, o  veículo utilizado foi alugado diretamente para a campanha e o valor do aluguel foi devidamente contabilizado na prestação de contas apresentada à Justiça Eleitoral.

[...]
Ao analisar a denúncia, a ministra Nancy Andrighi concluiu que os fatos narrados pelo Ministério Público não foram suficientemente delimitados para demonstrar, de forma individualizada, como o governador teria contribuído para a frustação da licitação. Para a relatora, as condutas particularizadas na denúncia também não evidenciam sua contribuição à apropriação ou ao desvio de dinheiro ou bens públicos.

---'Diante desses fatores, a denúncia pode ser qualificada como genérica, pois prejudica a adequada representação dos supostos fatos criminosos e impede a compreensão da acusação que é imputa ao denunciado, causando, por consequência, prejuízo a seu direito de ampla defesa'---, concluiu a ministra ao rejeitar a denúncia. (Com informações do STJ).
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STJ rejeita denúncia contra Waldez. STJ rejeita denúncia contra Waldez. Reviewed by Nezimar Borges/ Ana Maria Marat on quarta-feira, agosto 16, 2017 Rating: 5

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