STF inocenta Roberto Góes no caso do peculato no Mucajá.

O deputado federal pelo PDT e ex-prefeito de Macapá, Roberto Góes, foi inocentado das acusações de peculato no caso das despesas não previstas no orçamento municipal, no caso dos pagamentos de síndicos do conjunto Mucajá. Em decisão unanime, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) absolveu o parlamentar na sessão da última terça-feira (8).

Foto: Ag. Câmara.

O Ministério Público Federal (MPF) acusava o ex-prefeito de mandar pagar os salários de 37 síndicos dos blocos do Conjunto Habitacional Mucajá, de forma ilegal. Os pagamentos ocorreram no segundo semestre do ano de 2012, antes das eleições municipais, quando Roberto Góes tentava a reeleição. Naquele pleito ele foi derrotado pelo atual prefeito, Clécio Luís (Rede).

O MPF afirmava que, além da falta de previsão em lei, não houve comprovação da prestação dos serviços. O salário de cada síndico era de R$ 1,4 mil.

Nesse caso, a denúncia foi recebida inicialmente na 1ª Vara Criminal de Macapá em fevereiro de 2014, mas o processo foi remetido para o STF quando Roberto Góes foi eleito deputado federal.

Os demais ministros da 2ª turma seguiram o relatório do ministro Gilmar Mendes que pedia a absolvição. A negativa de Mendes considerou que a contratação tinha autorização legal, e que o crime de peculato não estava configurado por não ter existido dolo, já que, neste caso, o dinheiro não foi desviado para proveito próprio.

Roberto ainda responde a 18 ações no STF decorrente de quando esteve à frente da Prefeitura de Macapá, entre 2009 e 2012. Entre as acusações que pesam contra ele no STF estão a de corrupção ativa, passiva e lavagem de dinheiro.

___