Proposta de reforma política aprovada pela CCJ da Câmara acaba com eleição proporcional.

Comissão aprova 'distritão' e fundo público de R$ 3,6 bi para eleições.

Do UOL, em São Paulo.

A comissão especial da Câmara que analisa a reforma política aprovou, entre a noite de quarta-feira  (9) e a madrugada desta quinta (10), o chamado 'distritão' e um fundo público de R$ 3,6 bilhões para financiamento de campanha. Para que ambos entrem em vigor já nas próximas eleições, a reforma precisa passar até setembro por votações nos plenários da Câmara e do Senado.

O fundo público constava do texto-base da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 77/03, apresentado pelo relator, deputado Vicente Cândido (PT-SP), e foi aprovado na noite de ontem por 25 votos a 8.

Hoje em dia, as empresas são impedidas de financiar candidatos, sendo que os recursos vêm de pessoas físicas, do próprio bolso do aspirante ao cargo e dos cofres públicos. Se a reforma for aprovada, seria criado um fundo de cerca de R$ 3,6 bilhões para custear as despesas de campanha, ou seja, haveria uma ampliação do financiamento público.

Já o 'distritão' foi aprovado na madrugada de hoje por meio um destaque que modificou o texto-base. A proposta prevê que o sistema eleitoral brasileiro mude para as eleições de 2018 e 2020, de forma que seriam eleitos para o Legislativo os candidatos mais votados, sem levar em conta os votos recebidos pelo conjunto dos candidatos do partido, como é o sistema proporcional adotado atualmente.

O texto apresentado originalmente por Candido mantinha o sistema eleitoral atual para 2018 e 2020 e estabelecia que o sistema de voto distrital misto, que combina voto majoritário e em lista preordenada, fosse regulamentado pelo Congresso em 2019 e, se regulamentado, passasse a valer para as eleições de 2022.

O destaque do PMDB, no entanto, prevaleceu sobre a ideia de Candido, sendo acolhido por 17 votos a 15, com apoio das bancadas do DEM, do PSDB, do PSD e do PP. Deputados do PT, do PCdoB, do Psol, do PHS e do PR foram contrários ao "distritão".

Segundo o PMDB, a ideia é que o 'distritão' seja um modelo de transição ao distrital misto, que passaria a valer a partir de 2022.

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