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Operação Quantum Debeatur da PF prende ex-presidente do IMAP.

O Ministério Público Federal no Amapá (MPF/AP) e a Polícia Federal (PF/AP) investigam o envolvimento de funcionários do Instituto do Meio Ambiente e de Ordenamento Territorial do Amapá (Imap) na concessão indevida de Créditos de Reposição Florestal (CRFs), bem como transferências irregulares desses créditos. A operação, batizada de Quantum Debeatur, teve sua segunda fase deflagrada na manhã desta quinta-feira, 31 de agosto.


A pedido do MPF/AP, a Justiça Federal decretou a prisão preventiva do ex-diretor do Imap, além de expedir mandados de busca e apreensão cumpridos pela PF nesta quinta-feira. Os novos documentos e materiais apreendidos serão utilizados na continuidade das investigações. Iniciada em novembro de 2016, a investigação conta também com o apoio do Ibama.

A primeira fase da operação ocorreu em abril. Na ocasião, policiais federais cumpriram três mandados de condução coercitiva e um de busca e apreensão. Agora, com os elementos colhidos nas duas fases da operação, o MPF/AP espera concluir as investigações dos primeiros responsáveis pelas fraudes de CRFs até o fim de setembro.

De acordo com a investigação, créditos de reposição florestal foram transferidos de forma irregular entre 2014 e 2017 no estado do Amapá. Os envolvidos vão responder, na medida de suas responsabilidades, pelos crimes de elaboração de licenciamento ambiental falso, peculato eletrônico, organização criminosa e supressão de documento público.

CRF - Pela legislação, pessoas físicas ou jurídicas que exploram vegetação nativa são obrigadas a efetuar a reposição florestal. Essa obrigação será cumprida por meio de CRFs. Os créditos são concedidos aos proprietários rurais que realizam plantio florestal, após procedimento administrativo dos órgãos ambientais. O crédito concedido pode ser utilizado por seu detentor ou transferido, uma única vez, para empresa ou pessoa física que também esteja sujeita ao cumprimento da reposição ambiental.

Quantum Debeatur – O nome da operação é uma expressão em latim que significa "Quantia Devida". A investigação concluiu que os créditos de reposição florestal eram irregulares, motivo pelo qual pode-se concluir que há uma quantia devida ao meio ambiente.

*Com informações da Polícia Federal, via MPF/Ap.
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Operação Quantum Debeatur da PF prende ex-presidente do IMAP. Operação Quantum Debeatur da PF prende ex-presidente do IMAP. Reviewed by Nezimar Borges/ Ana Maria Marat on quinta-feira, agosto 31, 2017 Rating: 5

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