Amazônia sofre golpe presidencial.

Presidente da Comissão de Direitos Humanos do Parlamento Amazônico, deputada estadual Cristina Almeida (PSB/AP) colocou na pauta da primeira reunião que aconteceu na quinta-feira (24) em Brasília, a PEC 215 e a publicação do Decreto Presidencial 9.142, questões que ferem os direitos da população indígena e dos povos tradicionais.

A PEC 215 trata da transferência do Executivo para o Legislativo a gestão das terras indígenas e quilombolas (PEC 215) e o Decreto 9.142, extingue a Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca), no qual mais de 4 milhões de hectares estão sendo liberados para exploração sem nenhum critério, e atinge diretamente os estados do Amapá e Pará.

"Este Decreto Presidencial significa uma ameaça de explosão no desmatamento e, pode acarretar aumento de conflitos, assim como coloca em risco nove áreas protegidas, entre elas, duas áreas indígenas: do Waiãpi (AP) e do Rio Paru d’Este (PA)", destacou.

A deputada também questionou o posicionamento da Fundação Nacional do Índio (Funai) e, propôs maior engajamento do Parlamento Amazônico na questão.

Em resposta, o presidente interino da Funai, Franklimberg Ribeiro de Freitas, respondeu que todas as atividades do órgão são feitas dentro da normalidade.

A próxima reunião está prevista para o dia 28 de setembro, em Manaus, para debater a Política Nacional de Gestão Territorial de Terras Indígenas.

Texto e Fotos: Assessoria de Imprensa Deputada Cristina Almeida
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