Header AD

TJAP confirma julgamento de ações da Operação Mãos Limpas.

São denúncias formuladas pela suposta prática dos delitos descritos nos artigos 312 e parágrafo único do artigo 299, com acusações de formação de quadrilha, falsidade ideológica e peculato, pelo desvio de aproximadamente R$ 17 milhões, mediante simulação de pagamento de diárias. Apenas três dos que serão julgados ainda têm mandato.

Foto: DA.
Do Diário do Amapá.  

O Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap) confirma para o dia 17 deste mês o julgamento de 17 ações penais envolvendo deputados, ex-deputados estaduais e ex-servidores da Assembleia Legislativa do Amapá. Trata-se de processos da Operação Mãos Limpas, deflagrada em setembro de 2010 no estado por determinação do ministro Otávio Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O relator das 17 ações – no total são 21 – é o desembargador Carlos Tork, atual presidente do Tjap.

Os réus são: Eider Pena, Jorge Amanajás, Paulo José, Isaac Alcolumbre, Charles Marques, Edinho Duarte, Joel Banha, Ruy Smith, Moisés Souza, Kaká Barbosa, José Soares, Jorge Salomão, Manoel Brasil José, Cláudio Parafita Wilson Morais, ex-secretário de Finanças da Assembleia Legislativa do Amapá (Alap) e Edmundo Tork. Alguns deles aparecem como réus em diversas denúncias, todos apresentados pelo Ministério Público (MP-AP).

São denúncias formuladas pela suposta prática dos delitos descritos nos artigos 312 e parágrafo único do artigo 299, com acusações de formação de quadrilha, falsidade ideológica e peculato, pelo desvio de aproximadamente R$ 17 milhões, mediante simulação de pagamento de diárias. Apenas três dos que serão julgados ainda têm mandato.

Jorge Amanajás, então presidente da Assembleia, Eider Pena, que era o primeiro-secretário, aparecem em todas as denúncias por terem sido ordenadores de despesa à época, o mesmo acontecendo com Wilson Morais, que era o secretário de Finanças.

De acordo com o MP, o esquema de pagamento ilegal de diária para deputados estaduais, praticado entre janeiro de 2006 e dezembro de 2010 foi apurado no IPL 718/2010/AP do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e todo o material analisado resultou no Laudo Pericial 1948/2010, elaborado pelo Instituto Nacional de Criminalística do Departamento da Polícia Federal, bem como no relatório de análise 029/2011 da Diretoria de Inteligência da PF, revelando que houve grande prejuízo ao erário em benefício dos acusados.

[...]
___
TJAP confirma julgamento de ações da Operação Mãos Limpas. TJAP confirma julgamento de ações da Operação Mãos Limpas. Reviewed by Nezimar Borges/ Ana Maria Marat on terça-feira, maio 09, 2017 Rating: 5



SE O LEITOR TEM ALGUMA NOTÍCIA PARA COMPARTILHAR, ENVIE PARA O WHATSAPP (96)98135-3197.


O Diário do Meio do Mundo é espaço dedicado ao jornalismo independente. Contribua para mantê-lo online. Obrigado! Se não tem conta no PayPal, não é necessidade se inscrever para doar ou assinar, basta apenas usar o cartão de crédito ou de débito. Para quem prefere fazer depósito em conta: Banco do Brasil; Agência: 2825-8; CC: 219.880-0.


Post AD