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Senador critica decisão judicial que suspende vestibular com cotas no Amapá.

O senador Randolfe Rodrigues criticou decisão da Justiça Federal do Amapá de suspender sistema de cotas para acesso à Universidade Federal do Amapá. Justiça “coloca em xeque” a aplicação da política, que está oficializada na legislação federal (Lei 12.711/2012).



Do Blog de Rocha.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) criticou, nessa terça-feira (2), uma decisão judicial que suspendeu a segunda chamada de aprovados na Universidade Federal do Amapá (Unifap). Um candidato solicitou à Justiça Federal no estado que não fosse mantida a política de cotas, que reserva 50% das vagas para candidatos negros, na segunda fase do processo seletivo. A Universidade recorreu.

Para Randolfe, a decisão “coloca em xeque” a aplicação da política, que está oficializada na legislação federal (Lei 12.711/2012). Ele destacou que a Unifap foi uma das pioneiras na implantação das cotas em seu vestibular, e fez um apelo para que o Tribunal Regional Federal da 1ª Região reverta a sentença da primeira instância.

“As cotas são uma conquista civilizatória por parte da sociedade brasileira. Mais do que uma lei que assegura um direito, elas são a interpretação do princípio da igualdade jurídica material. São um direito conquistado por anos de escravidão e discriminação. A decisão deve ser cumprida, mas pode ser lamentada. Não aceito“, frisou o senador.

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Senador critica decisão judicial que suspende vestibular com cotas no Amapá. Senador critica decisão judicial que suspende vestibular com cotas no Amapá. Reviewed by Nezimar Borges/ Ana Maria Marat on quarta-feira, maio 03, 2017 Rating: 5



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