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MP-AP ajuíza Ação de Improbidade para que Waldez reduza cargos que configurem nepotismo.

O Ministério Público do Amapá (MP-AP) iniciou uma ação de improbidade administrativa com pedido liminar em desfavorecer o governador Waldez Góes, e do Secretário de Estado do Planejamento, Antônio Teles Júnior, para obrigar o Estado a exonerar, no mínimo, 20% dos cargos comissionados que figuram como prática de nepotismo direto ou cruzado na administração, como condição para novo Parcelamento de salários dos servidores. As informações são da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Cultural e Público da Comarca de Macapá (PRODEMAP).


Segundo o titular do PRODEMAP, promotor de Justiça Adauto Barbosa, constatou-se, por meio de declarações em imprensa e em documentação anexada à ação, que os requeridos, governador Waldez Góes eo Secretário Antônio Teles Júnior, ignoraram orientações da Secretaria de Estado da Fazenda . "(...) o primeiro, na condição de Chefe do Poder Executivo Estadual, o segundo, titular da SEPLAN, ignoraram orientações da SEFAZ e vêm pautando sua gestão administrativa pela irresponsabilidade na gestão do dinheiro público, ausência de planejamento fiscal e transparência Execução orçamentária, afronta à impessoalidade e moralidade administrativa ", destaca.

Conforme levantamento realizado pelo Laboratório de Lavagem de Dinheiro do MP-AP (LAB-LD), não há início de mandato eletivo (gestão 2015/2018), como resultado da evolução do equilíbrio das contas públicas, houve um acréscimo nos gastos não Valor de R $  46.560.600,00  (quarenta e seis milhões, quinhentos e sessenta mil e seiscentos reais) em relação ao aumento salarial de cargas, a geração de despesas com contratação de cargas comissionados e, ainda, a criação de funções , Em um total de 5.329 (cinco mil e trezentos e vinte nove) cargas sem uma correspondente disponibilidade de caixa, em afronta à Lei Complementar nº 101/2000, que estabelece, dentre outras regras, como normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na Gestão fiscal.

Todavia, o promotor de Justiça argumento na ação que envolve os fatos ocorrem no mesmo tempo em que a administração pública vem propagando em imprensa números desastrosos da economia estadual. Outro ponto ressaltado para o cumprimento da obrigatoriedade do parcelamento das folhas de trabalho dos servidores, o que fere o Art. 64 da Constituição Estadual, que assegura o pagamento dos servidores até o quinto dia útil do mês subsequente, o que, do fato, não há ocorrência desde o segundo mandato.

Segundo apurou o MP-AP, o governador Waldez Góes mantém intactos seus cargos comissionados e funções de confiança, chegando até mesmo um empregado parentes, como também permitir que os outros gestores por nomeados, sem qualquer repressão ou preocupação, realizar nomeações, colimando na Evidente prática de nepotismo direto e indireto.

Desta forma, assegura o autor da ação, o promotor Adauto Barbosa: "É um desrespeito ao servidor que tem seu salário parcelado, enquanto uma atualização de seus próprios salários e um número de cargos comissionados com os pais e amigos, No instante em que, sem a realização de uma lição de casa, o Governo afronta o direito fundamental do servidor, que é perceber regularmente o seu salário, verba protegido como impenhorável pela legislação ".

Prática de Nepotismo

Ressalta o titular da Prodigurar que uma prática de nepotismo direto e cruzado dentro da prática é clara, haja vista que o servidor concursado encontra-se preterido na gestão, é obrigado a ceder seu espaço compulsoriamente para que o gestor e seus secretos Seus comissionados na administração, cujos salários altíssimos ultrapassam o teto constitucional ".

Entenda os Fatos

O primeiro requisito, na condição de Governador do Estado (gestão 2015/2018) vem procedendo ao parcelamento do salário de servidores desde março de 2016, conforme amplamente noticiado, o qual também é decretado estado de calamidade financeira, com efeitos práticos imprevisíveis. "Não há razões plausíveis para o prosseguir sem parcelamento salarial, posto que Waldez Góes, como governador do Estado, como primeira providência, deveria  ter  reduzido o número de cargos comissionados, o que não ocorreu. Na realidade, público e notório que teve um agravamento da situação com o aumento das contratações, na contramão da política fiscal esperada ", assegurou o membro do MP-AP.

Requer o MP-AP que o governador exoner um percentual de 20% dos cargos comissionados, pedindo, ainda, uma condenação dos requerimentos Antônio Waldez Góes e Teles Júnior por infração à Lei nº 8.429 / 92, com a conseqüente perda da função Pública, suspensão dos direitos políticos de três anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente público, e, por fim, uma proibição de contratar com o Poder Público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou Creditícios direta ou indiretamente, foram distribuídos à 4ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca de Macapá.

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MP-AP ajuíza Ação de Improbidade para que Waldez reduza cargos que configurem nepotismo. MP-AP ajuíza Ação de Improbidade para que Waldez reduza cargos que configurem nepotismo. Reviewed by Nezimar Borges/ Ana Maria Marat on quinta-feira, maio 04, 2017 Rating: 5



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