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Ex-governador vira réu depois de Justiça negar recurso.

A Câmara Única do Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap) rejeitou recurso ao ex-governador do Estado, Camilo Capiberibe (PSB), no processo que investiga a aquisição de passagens aéreas na Secretaria de Turismo do Estado (Setur). Capiberibe recorria contra o fato de a primeira instância ter aceitado a denúncia e iniciado a instrução do processo.


Agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo era contra decisão do juiz Paulo Madeira, da 6ª Vara Cível de Macapá.

O Tribunal considerou que o juiz, quando aceitou a denúncia, sinalizou pela existência de indícios de improbidade administrativa, apesar de observar que os elementos ainda serão melhor analisados durante a fase probatória.

A Secretaria de Turismo (Setur), durante o governo Camilo Capiberibe, teria comprado R$ 15 mil em passagens aéreas sem processo licitatório.

A defesa sustentava no recurso que o ex-governador era parte ilegítima na ação porque não tinha responsabilidade pela realização de licitações ou aquisição de bens e serviços, o que impediria o recebimento da ação pelo juiz de 1ª instância.

Na ação recursal, a defesa pedia a suspensão da tramitação da ação na 6ª Vara Cível, e no mérito a improcedência da ação.

O relator do recurso, desembargador João Guilherme Lages, lembrou que “o recebimento da ação por ato de improbidade administrativa exige apenas a presença de indícios de irregularidade e de sua autoria. Isto porque, na fase de admissibilidade, o exame dos fatos é superficial, não havendo necessidade de demonstração cabal de sua ocorrência”.

Ao G1 , Camilo disse à época da aceitação da denúncia pelo juiz Paulo Madeira, da 6ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá, em agosto de 2016,  que não poderia figurar como acusado porque não era ordenador de despesas “não podendo ser responsabilizado pelos atos praticados pelo então secretário de Turismo”.

O secretário de Turismo no período das emissões de passagens, Richard Madureira, alegou que a denúncia contra ele teve conotação política e afirmou que todos os atos na Setur "ocorreram de forma legal e transparente, podendo ser verificados em todos os processos ali gerados".

Ele argumentou que “jamais houve beneficiamento de pessoas com passagens aéreas”. Também afirmou “que houve sim o processo licitatório para pagamento das passagens, de nº 51.000.106/2014 - Setur, contudo, em virtude da extrema e desidiosa demora da procuradoria, não houve tempo hábil para sua finalização”.

Com informações de Seles Nafes e G1/Ap.

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Ex-governador vira réu depois de Justiça negar recurso.  Ex-governador vira réu depois de Justiça negar recurso. Reviewed by Nezimar Borges/ Ana Maria Marat on sábado, maio 20, 2017 Rating: 5



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