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Alap nega autorização para processar Waldez no mesmo dia que STF decide não ser mais necessário.

A Assembleia Legislativa do Amapá negou mais uma vez pedido do STJ para processar Waldez Góes. Decisão foi tomada no mesmo dia em que a Corte maior derrubou exigência de aval do legislativo local para STJ processar um governador.


Do O Globo.

BRASÍLIA - A Assembleia Legislativa do Amapá voltou a negar um pedido feito pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) para julgar denúncia contra o governador do estado, Waldez Góes (PDT). A votação foi na quinta-feira, mesmo dia em que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu não ser mais necessário pedir autorização do legislativo local para poder processar um governador. Waldez é o campeão de denúncias no STJ. Até agora são quatro, todas negadas pela Assembleia Legislativa amapaense.

O decretado legislativo negando autorização ao STJ é de autoria dos deputados estaduais Dr. Furlan (PTB), Charles Marques (PSDC), Max da AABB (SD) e Janete Tavares (PSC). Trata-se de um dos processos resultantes da Operação Mãos Limpas, deflagrada em 2010, que detectou um esquema de corrupção no Executivo, Legislativo e Tribunal de Contas estadual. Waldez chegou inclusive a ser preso na época.

Em fevereiro, a Assembleia Legislativa já tinha negado autorização ao STJ em outros dois processos ligados à Mãos Limpas. Os pareceres aprovados pelo plenário foram de autoria dos deputados estaduais Fabrício Furlan (SD) e Edna Auzier (PDS). Na ocasião, quem era contra a autorização alegou que a permissão para processar levaria ao afastamento do governador e, como consequência, prejuízos econômicos ao Amapá. Não há notícia de que o STJ já tenha sido comunicado oficialmente a respeito.

Os processos estavam na justiça estadual, mas, em 2014, Waldez foi eleito governador, voltando ao cargo que já tinha ocupado antes. Assim, as investigações subiram para o STJ, que é a corte responsável por julgar governadores. Havia ainda um quarto processo da Mãos Limpas, mas a ministra Nancy Andrighi, do STJ, o arquivou a pedido do Ministério Público Federal (MPF), por falta de provas.

Há ainda outro caso envolvendo Waldez no STJ, no qual a Assembleia Legislativa do Amapá também negou autorização em 18 de agosto de 2015. Esse processo investigava se Waldez deixou de repassar aos bancos os valores descontados dos salários de funcionários públicos para o pagamento de empréstimos consignados. Com a negativa da Assembleia, o relator do caso na época, ministro Mauro Campbell, determinou a suspensão do processo.

Ao todo, há sete governadores com denúncia no STJ, totalizando 12 processos. Depois de Waldez Góes, o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (MG), é o mais denunciado: três vezes. Há ainda uma denúncia cada contra os governadores do Pará, Simão Jatene (PSDB), do Espírito Santo, Paulo Hartung (PMDB), de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), do Tocantins, Marcelo Miranda (PMDB), e de Rondônia, Confúcio Moura (PMDB).

O STJ é a corte responsável por processar governadores. Mas, para que pudesse aceitar uma denúncia, transformando o investigado em réu, era preciso ter uma autorização da Assembleia Legislativa. Assim, quando havia a negativa do legislativo local - o cenário mais comum -, o STJ suspendia a tramitação do processo, esperando o fim do mandato do governador. Agora, o STF derrubou essa exigência.

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Alap nega autorização para processar Waldez no mesmo dia que STF decide não ser mais necessário. Alap nega autorização para processar Waldez no mesmo dia que STF decide não ser mais necessário. Reviewed by Nezimar Borges/ Ana Maria Marat on sexta-feira, maio 05, 2017 Rating: 5



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