ALAP aprova Código de Ética e Decoro Parlamentar.
O plenário da Assembleia Legislativa do Amapá (Alap) aprovou, nesta quinta-feira (4), seu código de Ética depois de quase 27 anos de existência.
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Crédito: Asscom/Alap. |
O Parlamento amapaense é a última instituição legislativa a instituir em lei os casos de processos de cassação de seus deputados.
Os deputados se depararam com situação anômala no caso do deputado Moisés Souza (PSC) que, mesmo condenado por corrupção e preso na Penitenciária Estadual (Iapen), não podia ser cassado por causa da ausência do códio de Ética.
O documento prevê quatro penalidades: conduta incompatível com o decoro parlamentar: censura, verbal ou escrita; suspensão de prerrogativas regimentais por até seis meses; suspensão do exercício do mandato por até seis meses; e perda do mandato.
Com regulamentação, resta observar doravante se os deputados terão coragem para cassar o colega Moisés Souza, condenado por desvios de recursos públicos, visto que o ex-presidente da Casa é um dos que mais sabe de desvios durante esses últimos 10 anos na Alap.
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ALAP aprova Código de Ética e Decoro Parlamentar.
Reviewed by Nezimar Borges/ Ana Maria Marat
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sexta-feira, maio 05, 2017
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