ALAP aprova Código de Ética e Decoro Parlamentar.

O plenário da Assembleia Legislativa do Amapá (Alap) aprovou, nesta quinta-feira (4), seu código de Ética depois de quase 27 anos de existência.

Crédito: Asscom/Alap.

Projeto Resolução de autoria do presidente da Casa, deputado Kaká Barbosa, que institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar estabelecendo os princípios éticos e as regras básicas de decoro que devem orientar a conduta dos Deputados Estaduais no Amapá, além de descrever o procedimento e dispor sobre as penalidades aplicáveis nos casos de descumprimento das normas relativas ao decoro parlamentar.

O Parlamento amapaense é a última instituição legislativa a instituir em lei os casos de processos de cassação de seus deputados.

Os deputados se depararam com situação anômala no caso do deputado Moisés Souza (PSC) que, mesmo condenado por corrupção e preso na Penitenciária Estadual (Iapen), não podia ser cassado por causa da ausência do códio de Ética.

O documento prevê quatro penalidades: conduta incompatível com o decoro parlamentar: censura, verbal ou escrita; suspensão de prerrogativas regimentais por até seis meses; suspensão do exercício do mandato por até seis meses; e perda do mandato.

Com regulamentação, resta observar doravante se os deputados terão coragem para cassar o colega Moisés Souza, condenado por desvios de recursos públicos, visto que o ex-presidente da Casa é um dos que mais sabe de desvios durante esses últimos 10 anos na Alap.
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