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Data-base e parcelamento de salário: União Sindical repudia manobras do governo Waldez.

A União dos Sindicatos dos servidores públicos administrativos do Amapá solta nota de repúdio contra o governo de Waldez Góes (PDT) e acusa manobras do Executivo estadual em negociações do parcelamento dos salários e data-base. Servidores estão há três anos sem reajuste salarial. Nota foi publicada pelo Sindicato dos Servidores do Grupo Administrativo do Estado do Amapá (Sinsgaap), nesta quarta-feira (26).


NOTA DE REPÚDIO

A União Sindical, formada pelas entidades representativas dos servidores públicos do poder executivo do Estado do Amapá, vem pela presente informar à opinião pública o verdadeira situação envolvendo as negociações entre a União Sindical e o Governo do Estado do Amapá.

No dia 18 de abril de 2017, em reunião no Palácio do Setentrião, o Governo informou que pelo terceiro ano consecutivo não cumprirá a legislação vigente, que rege a data-base, bem como manterá o parcelamento dos salários dos servidores do Estado, descumprindo, inclusive decisão judicial, por motivação financeira.

No início do ano de 2016, quando o Governo informou sobre o parcelamento dos salários, garantiu às lideranças sindicais que o parcelamento não perduraria além do mês de dezembro do referido ano.

No entanto, no final de 2016, o Governo de maneira arbitrária manteve o parcelamento, informando que a situação permaneceria até que o Governo alcançasse o saldo de R$ 120 milhões em um “Fundo de Estabilização de Salários”.

Contudo, agora que o referido fundo possui um saldo de R$ 117 milhões o Governo novamente muda de opinião decidindo que o parcelamento continuará até que o fundo alcance o saldo de R$ 240 milhões, demonstrando que o Governo não tem se planejado para resolver o problema do parcelamento.

Salienta-se ainda que somente os servidores do poder executivo estadual estão sofrendo com o salário parcelado.
O Governo alega que pagará os passivos devidos aos servidores, como retroativos de progressões e de novas gratificações, no entanto, não apresentou nenhum calendário de pagamentos. Notoriamente este não é o principal passivo do Governo do Estado com os servidores.

O principal passivo do Governo do Estado com os servidores públicos estaduais é que pelo terceiro ano consecutivo não há reposição (data-base), acumulando perdas de 22,9%, fazendo com que os servidores tenham imensa dificuldades de honrar seus compromissos crescentes e de manter dignamente suas famílias.
Impera entre os servidores o sentimento que é ele que vem financiando o Governo do Estado. Com 3 anos sem data base, com mais de ano de salários parcelados bem com a falta de repasse dos empréstimos consignados descontados dos servidores para os credores bancários e inclusive para a AMPREV. Situação esta que compromete o direito ao crédito dos servidores e ameaça a futura aposentadoria dos mesmos.

É indiscutível que a arrecadação estadual já teve um expressivo aumento neste ano, mas o Governo não está levando em consideração esses números positivos.

Outro fator positivo é a transposição de servidores estaduais para a União. Ou seja, já temos uma economia aproximada de R$ 2,5 milhões para a próxima folha. Sendo que até o final de 2018 a economia chegará ao valor estimado de R$ 250 milhões, contudo o Governo não reconhece tais ganhos para valorização do servidor com a data base.
Governo continua contratando mais pessoas para o Estado, inchando a folha de pagamento como, por exemplo, contratos administrativos. Fazendo com que, mesmo com a transposição de servidores para o quadro federal, os valores da folha não diminuam, conforme informa o próprio governo.

Governo mantém mais de 60 unidades administrativas, muitas delas sem qualquer benefício nem retorno para a população. Onerando assim significativamente os gastos do governo e da folha, mas o governo não fala em redução da máquina administrativa.
Existem mais problemas decorrentes de decisões administrativas equivocadas. Como a nomeação de não servidores para cargos comissionados em detrimento dos servidores, situação esta que onera a folha pois, neste caso, o servidor receberá menos que o não servidor.

Entre tantos outros pecados administrativos, entendemos serem estes aqui suficientes para que a opinião pública entenda que nosso pleito é justo e legal. Muito diferente daquilo que o governo quer fazer crer.

Exigimos sim o cumprimento das leis. Exigimos sim nosso pagamento integral tal qual prevê nossa constituição. Exigimos sim a reposição legal de nossas perdas inflacionárias tal qual prevê a legislação vigente. Exigimos sim que este governo para de mentir para seus servidores e tentar enganar a opinião pública.

Por fim, exigimos que as demais esferas do poder estadual (ALAP, MPAP e TCAP) exerçam seus papeis institucionais para coibir os inúmeros crimes de improbidade administrativa que vêm sendo cometidos, repetitivamente, pelo governo do Estado do Amapá.
Respeitosamente,

Macapá/AP, 24 de abril de 2017

Representantes da União Sindical
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Data-base e parcelamento de salário: União Sindical repudia manobras do governo Waldez. Data-base e parcelamento de salário: União Sindical repudia manobras do governo Waldez. Reviewed by Nezimar Borges/ Ana Maria Marat on quarta-feira, abril 26, 2017 Rating: 5



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