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CCJ da Alap rejeita mais um pedido do STJ para processar Waldez.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa (Alap), composta pelos deputados Edna Auzier (PSD), deputado Dr. Furlan, Max da ABB (SD), Charles Marques (PRTB) e Luciana Gurgel (PR) aprovaram parecer que rejeita pedido do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para investigar o governador Waldez Góes (PDT).


Atualizado às 17h02' — É o terceiro pedido do STJ negado pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Amapá para processar o chefe do Executivo estadual. Das outras vezes os requerimentos não obtiveram êxito. O ofício se refere à Ação Penal nº 823/DF.

O primeiro pedido foi feito em maio de 2015 pelo ministro Mauro Campbell Marques, relator da ação penal que apura suposto desvio de R$ 68 milhões referente ao segundo mandato de Waldez como governador do Amapá, entre 2009 e 2010. À época deste pedido, a CCJ fora instituída na gestão do presidente Moisés Souza (PSC).

O segundo e o terceiro oficio que pedia autorização do parlamento para processar o governador foi pedido pelo ministro Otávio Noronha, em agosto do ano de 2016. Noronha é relator das ações penais da Operação Mãos Limpas, de setembro de 2010.

De acordo com a Constituição de 1988, agentes políticos em mandatos eletivos no cargo de governadores só podem ser processados e investigados pelo Superior Tribunal de Justiça, com autorização dos deputados em aprovação de 2/3 do Parlamento estadual.

Paulo Lemos - Nota de esclarecimento.

O deputado estadual Paulo Lemos (PSOL), líder da oposição na Assembleia Legislativa do Amapá (Alap), esclarece que não votou contrário ao pedido do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pela liberação do governador do Estado, Waldez Góes, como foi citado nesta matéria matéria anteriormente.

O parlamentar informa que não é membro efetivo da CCJ, e sim, suplente, e, como tal, sequer foi convocado para deliberar sobre o pedido. Em diversas outras oportunidades durante as sessões deliberativas, quando pautado na Ordem do Dia o pedido do STJ, Lemos chegou a pedir celeridade à  solicitação e a anunciar publicamente ser a favor de que autorizem Waldez Góes a responder ao processo no STJ, em Brasí­lia.
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CCJ da Alap rejeita mais um pedido do STJ para processar Waldez. CCJ da Alap rejeita mais um pedido do STJ para processar Waldez. Reviewed by Nezimar Borges/ Ana Maria Marat on terça-feira, abril 25, 2017 Rating: 5



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