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Senador defende fim do foro privilegiado.

João Capiberibe (PSB-AP) discursou no Plenário do Senado federal e cobrou o fim do foro privilegiado. O senador amapaense disse da necessidade de reproduzir em todo o país ações como a Operação Lava Jato.

Crédito: Jefferson Rudy / Agência Senado
Da Redação e da Rádio Senado.

O senador João Capiberibe (PSB-AP) defendeu o fim do foro por prerrogativa de função, o chamado foro privilegiado, mecanismo que, para ele, nega a democracia e reforça a tese de que a justiça, no país, funciona apenas para pobres, negros e prostitutas.

Ele citou dados que indicam que, nos últimos 27 anos, 500 parlamentares foram investigados ou respondem por ação penal no Supremo Tribunal Federal.

Desse total, apenas 16 foram condenados, sendo que 8 cumprem pena; 3 recorreram das decisões; e cinco foram beneficiados com a prescrição da pena por causa da demora no julgamento dos processos, informou João Capiberibe, ao lembrar que os dados são do site jornalístico Congresso em Foco, especializado em cobertura política.

— No Brasil, poder tem dono, pertence a um reduzido grupo de homens brancos, que organizou e instrumentalizou o Estado republicano para si e para os seus, sem qualquer compromisso com as aspirações do conjunto da sociedade. É fato que, nas vezes em que a democracia avança e tenta se consolidar, acontece crise política seguida de retrocesso com golpes frequentes, que obstruem sua marcha.

— Defendo o fim desse privilégio pelo seu caráter aristocrático, incompatível com a democracia e com o princípio republicano, afirmou.

— Esses grupos dominantes de um lado adiantam-se criando dispositivos legais para lhes assegurar impunidade e de outro impedem alterações fundamentais como é o caso do foro por prerrogativa de função, também conhecido como foro privilegiado.

— O foro privilegiado garante aos políticos com mandato envolvidos em falcatruas, julgamentos em instâncias colegiadas como tribunais de justiças estaduais, STJ e STF, onde os processos tramitam a passo de lesma, dando tempo ao político cumprir o mandato, o que altera a tramitação, fazendo-o retornar à primeira instância, onde começa tudo de novo. É esse vai e vem de instâncias judiciais que faz com que os crimes prescrevam, assegurando impunidade aos criminosos.

João Capiberibe afirmou, ainda, a necessidade de reproduzir em todo o país ações como a Operação Lava Jato, para que as investigações não fiquem restritas apenas a uma força-tarefa em Curitiba.

Caso contrário, disse ele, a impunidade não será efetivamente combatida, restando em alguns a dúvida sobre os reais objetivos da operação da Polícia Federal.

Ouça áudio do discurso contundente contra o foro privilegiado.
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Senador defende fim do foro privilegiado. Senador defende fim do foro privilegiado. Reviewed by Nezimar Borges/ Ana Maria Marat on quarta-feira, março 08, 2017 Rating: 5



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