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Presidente do Sinsepeap diz que aumento de carga horária é ilegal.

O presidente do Sindicato dos Servidores em Educação do Amapá (Sinsepeap), Aroldo Rabelo, orientou professores a não cumprir instrução normativa nº02/2017 da Secretaria Estadual de Educação (Seed), que determina aumento da carga horária dos educadores da rede estadual de ensino.

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Vídeo que circula nas redes sociais, a partir desta sexta-feira (17), mostra o presidente do Sinsepeap, Aroldo Rabelo, ordenando para que docentes não levem em consideração a norma editada pela Seed.

A orientação foi dada com respaldo na lei Lei Nº 0949, de 2005, chamada de Estatuto do Magistério Amapaense. A fala ocorreu durante uma assembleia no Centro de Convenções João Batista Picanço.

---‘Instrução normativa não é lei. Não cumpram isto. Ninguém vai para a cadeia’---, disse. Aroldo Rabelo falou ainda que a instrução normativa é ilegal e pede aos professores que não tenham medo de eventuais processos judiciais pela desobediência.

Inicialmente o governo do Amapá informou que a normativa  não alteraria a carga horária do professor, apenas determinaria que o horário dos servidores que atuam nos setores administrativos ou pedagógicos com regime de trabalho de 20 ou 40 horas semanais, seria cumprido em sua integralidade.

Ocorreu que o cadastro realizado pela Secretaria de Estado da Administração (Sead) constatou alguns servidores efetivos que não estavam cumprindo sua carga horária de trabalho ou que estavam fora da sala de aula, gerando falta de professores em muitas disciplinas. Além disso, com a Normativa, governo pretende diminuir cerca de 300 contratos temporários, apenas em Macapá.


Vídeo.

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Presidente do Sinsepeap diz que aumento de carga horária é ilegal. Presidente do Sinsepeap diz que aumento de carga horária é ilegal. Reviewed by Nezimar Borges/ Ana Maria Marat on sexta-feira, março 17, 2017 Rating: 5



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