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Para senador do AP, lei da terceirização geral e irrestrita "deixa o trabalhador vulnerável".

Para o senador amapaense João Capiberibe (PSB-Ap) “os governantes eleitos vão passar a contratar terceirizados”.


Da revista Época.

ÉPOCA – Qual foi a principal motivação para ressuscitar a discussão do PL 4.302?

João Capiberibe – Naquela época, havia um pensamento econômico neoliberal, que defendia a ideia do mercado regulando a vida da sociedade. Mas não conseguiram passar. Quase 20 anos depois, a Câmara impõe essa concepção de que o mercado regula a vida de todos e não é preciso nem Estado, nem lei. Isso foi um golpe da Câmara. Depois que o Congresso tomou medidas autoritárias para cassar a presidente Dilma Rousseff, ele se acostumou a dar golpes. É um oportunismo que desrespeita a sociedade e o Senado.

ÉPOCA – Qual o impacto da liberação irrestrita da terceirização na sociedade?

Capiberibe – Um setor que vai sofrer consequências drásticas é o público. O Brasil não conseguiu profissionalizar sua burocracia estatal. Com a terceirização geral e irrestrita, desaparece a possibilidade de construir uma carreira no Estado, salvo aquelas que existem em órgãos como a Receita Federal ou no Judiciário, por exemplo. Os governantes eleitos certamente vão passar a contratar terceirizados em vez de abrir concursos públicos. A partir daí, cada vez que mudar, por exemplo, um prefeito, mudará até o porteiro da prefeitura. Sai todo mundo para entrar a equipe nova. Isso vale para os governadores e para o presidente também. As empresas que prestam serviços para o governo podem deixar de recolher os encargos sociais dos trabalhadores e também atrasar os salários. Por exemplo, quando termina o mandato, as empresas que prestaram serviços normalmente são dispensadas e, muitas vezes, os governantes que entram não pagam os salários atrasados e as dívidas com a empresa, que consequentemente não paga os trabalhadores. Isso é comum e tende a piorar.

ÉPOCA – Quais as principais diferenças entre o projeto aprovado e o que está no Senado?

Capiberibe – Em relação à proteção ao trabalhador, o PCL 30/2015 tem propostas melhores. Ele atenuaria o radicalismo do projeto aprovado pela Câmara, que agiu com muita má-fé. Haverá uma resposta do Senado em relação a essa atitude golpista. Estamos dispostos a discutir o PCL 30/2015. Acho que temos condições de levar esse debate para a sociedade.

ÉPOCA – Há risco de “pejotização” e perda de direitos, como diz a oposição?

Capiberibe – Sim, porque a proposta vulnerabiliza a situação do trabalhador. Ele tem uma relação de dependência com o empregador e é protegido por algumas leis. Essas leis correm o risco de desaparecer. Além disso, em um período com uma oferta de mão de obra gigantesca como estamos agora, os salários serão aviltados. As empresas dispensarão os trabalhadores antigos para contratar novos já pela nova legislação. Ou seja, da maneira que foi aprovada, a terceirização foi um golpe contra a CLT. Ela se desmanchou, se acabou. É muito comum ainda ver uma proteção às empresas que praticam abertamente o trabalho escravo: o governo esconde a lista suja, não permite sua divulgação e contraria acordos internacionais para proteger esse tipo de relação trabalhista escravagista.

* João Capiberibe foi prefeito de Macapá entre 1989 e 1992 e governador do Amapá entre 1995 e 2002.
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Para senador do AP, lei da terceirização geral e irrestrita "deixa o trabalhador vulnerável". Para senador do AP, lei da terceirização geral e irrestrita "deixa o trabalhador vulnerável". Reviewed by Nezimar Borges/ Ana Maria Marat on sábado, março 25, 2017 Rating: 5



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