Opinião dos políticos amapaenses sobre lei que precariza trabalho no Brasil.

Na última quinta-feira (22), a Câmara Federal aprovou Projeto de Lei 4.330/04, que institui processo de terceirização para todas as funções, inclusive meio e fim das empresas privadas, e para amplos setores das empresas públicas. A lei suscitou polêmica sobre os efeitos danosos aos trabalhadores e, a propósito das eleições de 2018, os atores políticos amapaenses se manifestaram sobre a referida lei com um sonoro “NÃO!”, outros se calaram com um tácito “SIM!”.

Dos deputados amapaenses envolvidos diretamente na aprovação do PL, apenas duas parlamentares votaram contra o que é considerado o fim dos direitos contemplados na Consolidação das Leis Trabalhistas. Marcivânia Flexa, do PC do B, e Janete Capiberibe, do PSB [ver aqui].

Dos principais protagonistas da política amapaense, os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-Ap) e João Capiberibe (PSB) espancaram a proposta. Para eles, o trabalhador será duramente atingido.
Randolfe chegou a publicar vídeo em que anuncia ação no STF contestando a legalidade da nova norma [ver aqui].

---‘Foi o mais grave golpe na classe trabalhadora nos últimos cem anos. Ontem (quarta), a Consolidação das Leis de Trabalho (CLT), a mais importantes conquistas dos trabalhadores, na prática foi derrogada. O projeto praticamente criminaliza o direito de greve, reduz direitos historicamente conquistados pelos trabalhadores, precariza o trabalho, atinge desde os trabalhadores da iniciativa privada até os servidores públicos", criticou.

Para o senador João Capiberibe (PSB-Ap), o setor público deve sofrer consequências drásticas. Ele entende que com a terceirização geral e irrestrita, desaparece a possibilidade de construir uma carreira no Estado, salvo aquelas que existem em órgãos como a Receita Federal ou no Judiciário, por exemplo.

--‘Os governantes eleitos certamente vão passar a contratar terceirizados em vez de abrir concursos públicos. A partir daí, cada vez que mudar, por exemplo, um prefeito, mudará até o porteiro da prefeitura. Sai todo mundo para entrar a equipe nova. Isso vale para os governadores e para o presidente também. ’—disse.

Capiberibe disse ainda que “a proposta vulnerabiliza a situação do trabalhador. Ele tem uma relação de dependência com o empregador e é protegido por algumas leis. Essas leis correm o risco de desaparecer. Além disso, em um período com uma oferta de mão de obra gigantesca como estamos agora, os salários serão aviltados” [ver aqui].

Davi Alcolumbre (DEM-Ap) não comentou sobre o assunto, nem por meio do plenário do Senado Federal e nem pelas redes sociais. O silêncio do senador pode ser entendido como aprovação tácita, pois o político é de família de empresários.

O governador Waldez Góes (PDT-Ap) também não se manifestou, mas seu secretário de planejamento foi a veículos de rádios apoiar incondicionalmente a terceirização. Em entrevista para o programa Luiz Melo Entrevista (Rádio Diário FM 90,9), na manhã desta sexta-feira, 24, o secretário estadual de planejamento, Antônio Teles Júnior, disse que os que se posicionam contra a terceirização, primeiramente aprovada no Senado e, agora, na Câmara dos Deputados, “praticam demagogia política”.

Reação à terceirização.

Centrais sindicais e deputados da oposição criticaram a medida, dizendo que ela fragiliza e precariza as relações de trabalho e achata os salários. Antes do projeto, a Justiça do Trabalho só permitia a terceirização em atividades secundárias – conhecidas como atividades-meio, que não são o principal negócio de uma companhia.

Todos os trabalhadores regidos pela CLT poderão ser pagos por empresas terceirizadas, sem carteira assinada, o que não obriga patrões a pagar direitos trabalhistas, como férias, décimo terceiro salário, entre outros direitos.

Para os políticos que votaram ‘SIM’, e agentes de governos neoliberais, a implementação da terceirização geral e irrestrita do trabalho irá aumentar postos de empregos.

PS. Há quem suspeita que lei das terceirizações pode fazer com que políticos mal-intencionados passem a contratar (suas) empresas de fachadas para amplos setores do serviço público.
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