Opinião dos políticos amapaenses sobre lei que precariza trabalho no Brasil.

Na última quinta-feira (22), a Câmara Federal aprovou Projeto de Lei 4.330/04, que institui processo de terceirização para todas as funções, inclusive meio e fim das empresas privadas, e para amplos setores das empresas públicas. A lei suscitou polêmica sobre os efeitos danosos aos trabalhadores e, a propósito das eleições de 2018, os atores políticos amapaenses se manifestaram sobre a referida lei com um sonoro “NÃO!”, outros se calaram com um tácito “SIM!”.


Dos deputados amapaenses envolvidos diretamente na aprovação do PL, apenas duas parlamentares votaram contra o que é considerado o fim dos direitos contemplados na Consolidação das Leis Trabalhistas. Marcivânia Flexa, do PC do B, e Janete Capiberibe, do PSB [ver aqui].

Dos principais protagonistas da política amapaense, os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-Ap) e João Capiberibe (PSB) espancaram a proposta. Para eles, o trabalhador será duramente atingido.
Randolfe chegou a publicar vídeo em que anuncia ação no STF contestando a legalidade da nova norma [ver aqui].

---‘Foi o mais grave golpe na classe trabalhadora nos últimos cem anos. Ontem (quarta), a Consolidação das Leis de Trabalho (CLT), a mais importantes conquistas dos trabalhadores, na prática foi derrogada. O projeto praticamente criminaliza o direito de greve, reduz direitos historicamente conquistados pelos trabalhadores, precariza o trabalho, atinge desde os trabalhadores da iniciativa privada até os servidores públicos", criticou.

Para o senador João Capiberibe (PSB-Ap), o setor público deve sofrer consequências drásticas. Ele entende que com a terceirização geral e irrestrita, desaparece a possibilidade de construir uma carreira no Estado, salvo aquelas que existem em órgãos como a Receita Federal ou no Judiciário, por exemplo.

--‘Os governantes eleitos certamente vão passar a contratar terceirizados em vez de abrir concursos públicos. A partir daí, cada vez que mudar, por exemplo, um prefeito, mudará até o porteiro da prefeitura. Sai todo mundo para entrar a equipe nova. Isso vale para os governadores e para o presidente também. ’—disse.

Capiberibe disse ainda que “a proposta vulnerabiliza a situação do trabalhador. Ele tem uma relação de dependência com o empregador e é protegido por algumas leis. Essas leis correm o risco de desaparecer. Além disso, em um período com uma oferta de mão de obra gigantesca como estamos agora, os salários serão aviltados” [ver aqui].

Davi Alcolumbre (DEM-Ap) não comentou sobre o assunto, nem por meio do plenário do Senado Federal e nem pelas redes sociais. O silêncio do senador pode ser entendido como aprovação tácita, pois o político é de família de empresários.

O governador Waldez Góes (PDT-Ap) também não se manifestou, mas seu secretário de planejamento foi a veículos de rádios apoiar incondicionalmente a terceirização. Em entrevista para o programa Luiz Melo Entrevista (Rádio Diário FM 90,9), na manhã desta sexta-feira, 24, o secretário estadual de planejamento, Antônio Teles Júnior, disse que os que se posicionam contra a terceirização, primeiramente aprovada no Senado e, agora, na Câmara dos Deputados, “praticam demagogia política”.

Reação à terceirização.

Centrais sindicais e deputados da oposição criticaram a medida, dizendo que ela fragiliza e precariza as relações de trabalho e achata os salários. Antes do projeto, a Justiça do Trabalho só permitia a terceirização em atividades secundárias – conhecidas como atividades-meio, que não são o principal negócio de uma companhia.

Todos os trabalhadores regidos pela CLT poderão ser pagos por empresas terceirizadas, sem carteira assinada, o que não obriga patrões a pagar direitos trabalhistas, como férias, décimo terceiro salário, entre outros direitos.

Para os políticos que votaram ‘SIM’, e agentes de governos neoliberais, a implementação da terceirização geral e irrestrita do trabalho irá aumentar postos de empregos.

PS. Há quem suspeita que lei das terceirizações pode fazer com que políticos mal-intencionados passem a contratar (suas) empresas de fachadas para amplos setores do serviço público.
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Opinião dos políticos amapaenses sobre lei que precariza trabalho no Brasil. Opinião dos políticos amapaenses sobre lei que precariza trabalho no Brasil. Reviewed by DMM on sábado, março 25, 2017 Rating: 5

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