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Ações da ditadura militar no Amapá são detalhadas em relatório.

Produzido pela Comissão Estadual da Verdade do Amapá, documento reúne relatos de personagens que vivenciaram a época. O documento apesar de não ter objetivo judicial, poderá ser usado em casos que busquem reparação.


A Comissão Estadual da Verdade do Amapá Francisco das Chagas Bezerra (CEV/AP) entrega oficialmente o relatório final onde estão contidas informações das violações e abusos que ocorreram durante o período de ditadura militar no Amapá. Foram utilizados cerca de 38 relatos, tanto de pessoas que praticaram quanto de indivíduos que sofreram violações de direitos humanos à época do regime ditatorial. A iniciativa tem o apoio do Governo do Amapá. Abertura do documento será nesta sexta-feira, 31, em cerimônia no auditório da OAB Seccional Amapá.

A Comissão foi instituída pela Lei 1.756, em junho de 2013 pelo Executivo, para atuar junto à Comissão Nacional da Verdade nos esclarecimentos sobre o período. Desde sua criação, mais de 30 pessoas que compõem o Colegiado e a secretaria executiva da instituição estiveram engajadas na coleta de documentos e depoimentos de diversas pessoas dentro e fora do Estado, acerca da temática.

De acordo com o presidente da CEV/AP, Dorival Santos, o principal objetivo do relatório é, de forma humanizada, dar à sociedade a oportunidade de saber o que de fato ocorreu no período em que a ditadura atuou, a partir dos relatos de vivência das pessoas e de documentos que comprovam tais depoimentos.

---'Entrevistamos quase uma centena de indivíduos tendo tomado 38 depoimentos entre pessoas que praticaram estas violações e outras que foram vitimadas por tais. O objetivo disso é colocar para os amapaenses os dados, as informações, os documentos que mostram como a ditadura operou no Estado do Amapá. O relatório não tem objetivo judicial, vale frisar'----, pontuou.

Ainda de acordo com Santos, o documento apesar de não ser produzido com objetivo judicial, poderá, em casos de ações que busquem reparação, ser utilizado. “A ideia da Comissão é justamente colocar os fatos à disposição de pesquisadores, da sociedade, do Governo do Estado, dos poderes públicos, a fim de que haja sensibilização e para que todos recordem desta desonra”, comentou, frisando ainda que o fim da ditatura significou no Amapá e em todo o país, a conquista à liberdade, cidadania e democracia.

O acesso ao relatório será público. A Comissão está em fase de finalização de uma plataforma digital onde será disponibilizado o documento e anexos. No evento de entrega a ocorrer nesta sexta-feira, 31, serão disponibilizados exemplares impressos às autoridades presentes e, posteriormente, o Estado irá disponibilizar para escolas e demais instituições públicas. Há ainda a previsão de que o documento seja acessado no portal do Ministério Público Federal (MPF), o que ainda está sendo acertado.

Programação.

O dia 31 de março de 2017 foi escolhido para a divulgação pública do relatório, por ter sido, na mesma data do ano de 1964, que militares depuseram o então presidente da República João Goulart, e assumiram um país com um Governo arbitrário, tirânico e censurador, vigente até 1985.

O evento deste dia 31 está marcado para iniciar às 17 horas. Antes da cerimônia de entrega do relatório à sociedade presente, haverá o lançamento do livro “Entre a tortura e a Matinta Perera: uma abordagem cultural da ditadura militar no Amapá”, resultado da tese de mestrado do presidente da Comissão. Haverá ainda uma mesa redonda, com palestra ministrada, segundo Dorival, por “uma das principais pesquisadoras sobre o tema no país”, referindo-se à Cristina Buarque de Holanda.

As informações  são de Eloisy Santos, do portal do governo do Amapá.
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Ações da ditadura militar no Amapá são detalhadas em relatório. Ações da ditadura militar no Amapá são detalhadas em relatório. Reviewed by Nezimar Borges/ Ana Maria Marat on terça-feira, março 28, 2017 Rating: 5



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