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TCU condena ex-secretários de saúde do Amapá.

As condenações e as multas (devolução de cerca de R$2 milhões ao Fundo Nacional de Saúde) são decorrentes de tomada de contas especial instaurada pelo Fundo Nacional de Saúde em razão de irregularidades constatadas na aplicação de recursos repassados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) à Secretaria da Saúde do Amapá (Sesa), na modalidade fundo a fundo, no âmbito do Programa Atenção à Saúde do Trabalhador, referente aos exercícios de 2006, 2008 e 2009.



Paulo Silva, do Diário do Amapá.

Da Editoria de Política


O Tribunal de Contas da União (TCU), em sessão realizada na terça-feira (14/2), julgou irregulares as contas dos médicos Uilton José Tavares, Abelardo da Silva Vaz e Pedro Paulo Dias de Carvalho, todos ex-secretários da saúde do governo do Amapá, e os condenou ao pagamento de quase R$2 milhões aos cofres do Fundo Nacional de Saúde (FNS).

Uilton Tavares teve rejeitadas as alegações de defesa, Abelardo Vaz e Pedro Paulo Dias foram considerados revéis para todos os efeitos, e o estado do Amapá foi excluído da relação processual, conforme detalha o Acórdão 694/2017, da Primeira Câmara do TCU.

Uilton José Tavares foi condenado a devolver R$80 mil e a pagar multa no valor de R$15 mil, o mesmo ocorrendo com Abelardo Vaz. Já Pedro Paulo Dias de Carvalho foi condenado a devolver R$1,76 milhão e multado em R$290 mil. Os valores a serem devolvidos devem ser atualizados monetariamente e acrescidas dos juros de mora, calculados a partir das datas discriminadas, até a data do recolhimento.

Acompanhando voto do relator do processo, ministro Bruno Dantas, os ministros do TCU autorizaram o desconto das dívidas na remuneração dos servidores Uilton José Tavares e Pedro Paulo Dias de Carvalho, além de determinar a remessa de cópia do acórdão, acompanhado do relatório e do voto que o fundamentam, à Procuradoria da República no estado do Amapá, para as medidas que entender cabíveis.

Também foi autorizado o pagamento das dívidas em até 36 parcelas mensais e consecutivas, se solicitado pelos responsáveis, com a fixação do prazo de 15 dias, a contar do recebimento da notificação, para comprovarem, perante o Tribunal, o recolhimento da primeira parcela, e de 30 dias, a contar da parcela anterior, para comprovarem o recolhimento das demais parcelas, além de alertá-los de que a falta de comprovação do recolhimento de qualquer parcela importará no vencimento antecipado do saldo devedor, além da cobrança judicial das dívidas, caso não atendida a notificação.
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TCU condena ex-secretários de saúde do Amapá. TCU condena ex-secretários de saúde do Amapá. Reviewed by Nezimar Borges/ Ana Maria Marat on sexta-feira, fevereiro 17, 2017 Rating: 5



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