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Parecer do PGR pede afastamento de Stela Ramos do cargo de desembargadora do TJAP.

O procurador Geral da República, Rodrigo Janot, entregou nesta terça-feira (14) ao Supremo Tribunal Federal, parecer opinando pela cassação da liminar que mantém no cargo de desembargadora a juíza Stella Ramos, do Tribunal de Justiça do Amapá.


Do Diário do Amapá.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, emitiu parecer no processo que trata da promoção da juíza Stella Ramos ao cargo de desembargadora do Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap). Stella, que foi eleita presidente do Tribunal, com posse marcada para 3 de março, está como desembargadora por decisão liminar da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O parecer de Janot tem 12 páginas e data de 13 de fevereiro.

A Advocacia-Geral da União (AGU) ingressou com Agravo de Instrumento no Supremo Tribunal Federal para que seja reconsiderada a decisão liminar da ministra Rosa Weber que manteve Stella Ramos no Tribunal de Justiça do Amapá. A AGU requer também a apresentação do processo em mesa para que o Plenário do Supremo possa julgar o agravo, assinado por Grace Maria Fernandes de Mendonça, Isadora Maria Cartaxo de Arruda e Paula Amorim de Barros Lima.

Elas alegam que a decisão da ministra Rosa Weber desrespeitou normas do CNJ acerca das regras para a escolha da desembargadora, o mesmo ocorrendo com o Tribunal de Justiça do Amapá.
Em novembro do ano passado, a ministra Rosa Weber concedeu liminar em mandado de segurança suspendendo a eficácia do acórdão do Conselho Nacional de Justiça que havia desconstituído a promoção da juíza Stella Simonne Ramos ao cargo de desembargadora do Tjap.

De acordo com a ministra, em um exame preliminar, os incisos III e IV do artigo 36 do Regimento Interno do Tjap, que tratam da promoção de magistrado, não conflitam com a Resolução 106/2010, do CNJ, consistindo em normas internas válidas, voltadas a complementar e aperfeiçoar o regramento contido na norma do conselho, em sintonia com o escopo de fixação de critérios objetivos e impessoais para a aferição do merecimento na promoção de magistrados.

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Parecer do PGR pede afastamento de Stela Ramos do cargo de desembargadora do TJAP. Parecer do PGR pede afastamento de Stela Ramos do cargo de desembargadora do TJAP. Reviewed by Nezimar Borges/ Ana Maria Marat on quarta-feira, fevereiro 15, 2017 Rating: 5



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