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Orçamento 2017 abre com controle mais rígido, afirma GEA.

O governo liberou a execução orçamentária e financeira de 2017. O decreto que estabelece a programação com cronograma de desembolso foi assinado pelo governador do Amapá, Waldez Góes, na última quinta-feira, 26.

Crédito: SECOM - arquivo.

Além de abrir o orçamento mais cedo que nos anos anteriores, outra novidade é que as dívidas do exercício anterior – débitos conhecidos como “restos a pagar” – poderão ser regularizadas de acordo com ordem cronológica de pagamentos estabelecida pelo governo em 2016.

Na prática, os fornecedores que não receberam até 31 de dezembro de 2016, irão ser reabilitados no Sistema Integrado de Planejamento e Gestão (Siplag) e os pagamentos serão garantidos segundo a ordem cronológica.

Conforme o secretário de Estado do Planejamento, Antônio Teles Júnior, durante os anos anteriores era comum esses pagamentos ficarem fora das prioridades no início dos exercícios. “A ideia é findar um ciclo de calote institucional imposto aos fornecedores, que durante anos vigorou no Amapá”, reforçou Teles.

Controle

O governo adotou medidas mais rígidas de controle do orçamento. O objetivo é garantir transparência e buscar o equilíbrio fiscal e da economia local.

Segundo o decreto, a partir de agora, o descontingenciamento das dotações de recursos dos órgãos do governo ficará sujeito à análise e à aprovação da Controladoria Geral do Estado (CGE), que avaliará a relevância e necessidade de expansão dos gastos nos órgãos.

“O controle interno passará a verificar a conformidade entre as despesas pedidas e a necessidade de cada órgão. O governo quer dar um tratamento realista à execução orçamentária e reduzir os gastos o públicos com foco no reestabelecimento do equilíbrio orçamentário, no médio prazo”, analisou o secretário de Planejamento.

Com informações do governo do Amapá.
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Orçamento 2017 abre com controle mais rígido, afirma GEA. Orçamento 2017 abre com controle mais rígido, afirma GEA. Reviewed by Nezimar Borges/ Ana Maria Marat on quarta-feira, fevereiro 01, 2017 Rating: 5



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