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Juízes recebem prêmios por sentenças em direitos humanos.

Juízes são premiados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por sentenças que dignificam a vida da pessoa humana, principalmente de grupos vulneráveis e minoritários na sociedade.


Do CNJ.

Será entregue amanhã (14), às 9 horas, os prêmios do I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos. A premiação, feita pelo CNJ em parceria com a Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH), é para destacar o papel de juízes em defesa dos direitos humanos. A solenidade ocorrerá na sede do órgão.

Foram selecionados vencedores em 13 categorias, além de três menções honrosas (veja a lista abaixo). “Queremos dar esse realce e a sinalização do papel do Poder Judiciário, num estado democrático de direito, que tem uma Constituição cujo ponto central é exatamente o da dignidade da pessoa humana e dos direitos fundamentais”, disse a presidente do CNJ, Cármen Lúcia, ao publicar o edital da premiação, em 25 de outubro do último ano.

A análise coube a uma comissão julgadora de cinco membros, indicados em comum acordo pelo CNJ e pela SDH. Qualquer cidadão, inclusive o responsável, pôde indicar a decisão e inscrevê-la em até duas categorias — apenas um caso foi premiado em cada uma. Foram consideradas decisões em processos de primeiro e segundo graus, dadas por um juiz ou por colegiados, entre 25 de outubro de 2011 a 25 de outubro de 2016.

O concurso avaliou decisões em 14 temas: garantia dos direitos da criança e do adolescente, da pessoa idosa e das mulheres; da população negra; dos povos e comunidades tradicionais; dos imigrantes e refugiados; da população de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais; da população em privação de liberdade e em situação de rua; da pessoa com deficiência e da pessoa com transtornos e altas habilidades/superdotadas; promoção e respeito à diversidade religiosa; prevenção e combate à tortura; combate e erradicação ao trabalho escravo e tráfico de pessoas.


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Juízes recebem prêmios por sentenças em direitos humanos. Juízes recebem prêmios por sentenças em direitos humanos. Reviewed by Nezimar Borges/ Ana Maria Marat on segunda-feira, fevereiro 13, 2017 Rating: 5



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